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02/06
2025
TJ/DF: Detran deve indenizar motorista por suspensão indevida de CNH
A 3ª turma Recursal do TJ/DF confirmou, por unanimidade, a condenação do Detran/DF ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais a motorista que teve...
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02/06
2025
Juiz manda reintegrar candidato desclassificado em teste de abdominal
Candidato ao cargo de investigador da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, eliminado na fase do TAF - teste de aptidão física,...
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02/06
2025
Mãe poderá sacar FGTS para pagar tratamento de filho com TEA e TDAH
Em decisão monocrática, a desembargadora Federal Renata Lotufo, da 2ª turma do TRF da 3ª região, confirmou autorização para que mãe realize o...
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02/06
2025
Juiz afasta juros sobre juros por ausência de previsão contratual
O juiz de Direito Rudson Marcos, da vara Estadual de Direito Bancário de Santa Catarina, afastou os efeitos da mora de contrato firmado...
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02/06
2025
STF vai julgar se MP pode ser condenado a pagar custas em derrota
O STF vai analisar se o Ministério Público pode ser condenado a pagar custas processuais, despesas e honorários advocatícios nos casos em que o...
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30/05
2025
Faculdade indenizará estudante que atrasou curso por falta de estágio conveniado
Faculdade indenizará estudante de Enfermagem em R$ 5 mil por danos morais após não ofertar convênios para estágios, inviabilizando a conclusão...
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