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Artigos sobre Direito Civil, Penal, Trabalhista, Administrativo e outros.
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22/01
2025
"Fazia no mato": Trabalhadora sem acesso a banheiro será indenizada
A 3ª turma do TRT da 2ª região decidiu majorar a indenização de R$ 3 mil para R$ 10 mil por danos morais a trabalhadora de limpeza urbana devido...
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21/01
2025
OAB/SP aprova ementa sobre limite de honorários e apartidarismo
Honorários advocatícios, quando fixados em percentual sobre resultados (quota litis), somados aos honorários de sucumbência, não devem exceder...
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21/01
2025
Detran e DF indenizarão por transferência fraudulenta de veículo
O Detran e o DF foram condenados a indenizar um homem devido à autorização de transferência fraudulenta de um veículo. A decisão, proferida...
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21/01
2025
INSS suspende bloqueio de benefícios por falta de prova de vida
Durante seis meses, o INSS não bloqueará pagamentos por falta de comprovação de vida de beneficiários. A determinação foi formalizada na...
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21/01
2025
Tribunais divulgam calendários de funcionamento para 2025
Com o início de 2025, o Judiciário brasileiro se organiza para mais um ciclo de decisões, julgamentos e mudanças que impactam toda a sociedade. O...
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21/01
2025
Trump anistia invasores do 6 de janeiro; Bolsonaristas buscam o mesmo
Logo que assumiu a presidência dos Estados Unidos, Donald Trump cumpriu promessas e editou decreto nesta segunda-feira, 20, que anistia os invasores...
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