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27/08
2025
TRT-15: Empresa indenizará funcionário demitido via chamada de vídeo
A 4ª câmara do TRT da 15ª região condenou empresa do setor sucroalcooleiro e de energia a pagar R$ 22 mil por danos morais a ex-funcionário...
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27/08
2025
Justiça concede isenção de IR a aposentada com câncer de tireoide
A 12ª vara Cível Federal de São Paulo determinou a isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e de previdência...
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27/08
2025
advogado Advogada será indenizada após ter dados usados em WhatsApp para golpes
Facebook deverá indenizar em R$ 10 mil por danos morais a advogada que teve sua identidade usada em fraude no WhatsApp para enganar clientes.A...
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26/08
2025
TRT-4 vê omissão e empresa indenizará trabalhador por transfobia
Trabalhador trans vítima de assédio moral e atos de transfobia em empresa do setor automotivo será indenizado por danos morais e materiais. A 6ª...
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26/08
2025
Juíza multa cliente e advogado por má-fé após indícios de falsificação
Consumidora e advogado foram multados por litigância de má-fé após ação sobre suposta falta de energia elétrica. O projeto de sentença da...
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26/08
2025
Base de cálculo do ITCMD deve seguir CTN ou lei estadual? STJ julga
A 1ª seção do STJ afetou os REsps 2.175.094 e 2.213.551 ao rito dos repetitivos, para definir se a prerrogativa do fisco de arbitrar a base de...
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