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28/10
2025
Justiça decreta prisão de segurança que agrediu empresário e o deixou na calçada
A Justiça de São Paulo decretou, nesta segunda-feira, a prisão temporária de Deivid Ferreira, 45 anos, segurança...
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28/10
2025
TRT-3 aplica multa após advogado citar súmula inexistente gerada por IA
A 9ª turma do TRT da 3ª região manteve, por unanimidade, sentença que condenou trabalhador por litigância de...
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28/10
2025
TST: Empregado tem estabilidade após se afastar por doença ocupacional
A 6ª turma do TST reconheceu o direito à estabilidade provisória no emprego a auxiliar industrial da Honda da Amazônia Ltda....
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28/10
2025
STJ nega dano presumido por redução de limite de cartão sem aviso
A redução do limite de cartão de crédito sem aviso ao consumidor não gera, por si só, dano moral presumido...
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28/10
2025
Plano cobrirá parto de gestante de alto risco fora da rede credenciada
O desembargador Eduardo Abreu Biondi, da 15ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ, determinou que operadora de plano de saúde...
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28/10
2025
STJ: Multa por má-fé não alcança sócio após desconsideração da PJ
A 3ª turma do STJ decidiu, por maioria, que sócio de empresa submetida à desconsideração da personalidade...
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