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2026
"Pendura" dentro da lei: Veja benefícios a advogados pelo 11 de agosto
A frase remonta uma tradição que atravessou gerações de estudantes de Direito e se tornou parte da história das...
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10/08
2026
Plano de saúde: TJ/SP reduz reajuste por faixa etária de 70% para 42%
A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença que considerou abusivo reajuste de 70,368% aplicado à mensalidade...
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10/08
2026
Plano deve custear remédio para idoso com Alzheimer e indenizá-lo por recusa
A juíza de Direito Margarida Amélia Bento Barros, da 11ª vara Cível da Capital, determinou que plano de saúde...
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10/08
2026
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O juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, da 16ª vara do Trabalho de Manaus/AM, condenou a Ream - Refinaria da Amazônia,...
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10/08
2026
Nova tributação de lucros enfrenta tese de 'empréstimo compulsório'
A Lei 15.270/2025, que instituiu tributação de 10% sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil, tem...
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10/08
2026
Concurso só pode exigir comprovante de escolaridade no ato da contratação
A comprovação de escolaridade por candidato aprovado em concurso público deve ocorrer apenas no momento da...
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