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05/12
2025
Mulher fica paraplégica após cair de sacada; Airbnb pagará tratamento
A Airbnb Plataforma Digital Ltda deverá ressarcir despesas médicas de consumidora que ficou paraplégica após queda em...
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05/12
2025
STJ fixa critérios para suspender passaportes, CNH e cartões na execução
A 2ª seção do STJ fixou, por unanimidade, que juízes podem aplicar medidas executivas atípicas, como...
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05/12
2025
STJ estabelece parâmetros para uso de meios atípicos de cobrança de dívida
Os juízes podem adotar meios atípicos de execução de dívidas, desde que sejam proporcionais, razoáveis e...
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05/12
2025
Mecânico contratado no Brasil para atuar em país africano tem reconhecido prazo de três anos para ajuizar ação
Um técnico em mecânica trabalhou na Guiné Equatorial entre 2013 e 2015 e entrou com uma ação trabalhista mais de...
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05/12
2025
Controle de ida ao banheiro volta ao foco da Justiça do Trabalho
Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) estão autorizados a seguir com os julgamentos envolvendo o reconhecimento de dano moral presumido em...
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04/12
2025
Imóvel de família com alto valor de mercado é impenhorável
Um imóvel de alto padrão ou de luxo é impenhorável se for o único bem e servir de moradia para a família do...
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