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2026
Orientadora educacional que sofreu assédio moral e sexual será indenizada em R$ 135 mil

A 2ª turma do TRT da 5ª região manteve condenação da Fundação Bradesco ao pagamento de R$ 135 mil a...

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28/10
2026
Moraes alerta para prisão de médicos que produzem cannabis medicinal

Ministro Alexandre de Moraes criticou, nesta terça-feira, 27, a prisão de médicos e dirigentes de associações que...

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28/10
2026
Mudança de paternidade no registro exige ação própria e produção de provas

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a alteração da paternidade no registro civil de uma criança...

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28/10
2026
Demissão por causa de voto pode ser revertida e gerar dano moral

Inconformados com a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais, políticos e empresários que...

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28/10
2026
Empresa deve indenizar trabalhadora por vídeos com roupas vexatórias

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a sentença de primeira instância que condenou uma...

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28/10
2026
Representação criminal sem suporte probatório gera danos morais

O direito de petição e o livre exercício da advocacia não permitem que seja produzida uma representação...

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