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19/11
2026
TRT-1 dispensa paletó e gravata durante o verão; veja as regras

O TRT da 1ª região dispensou o uso obrigatório de paletó e gravata para magistrados, servidores e advogados entre 23 de...

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19/11
2026
STJ: Print de tela pode ser usado como prova civil sem ata notarial

A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que capturas de tela de aplicativos de mensagens podem ser utilizadas como prova em processos civis...

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19/11
2026
STJ revoga prisão de réu não localizado mais de quatro anos após crime

A 5ª turma do STJ, por unanimidade, revogou a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio, ao entender que a...

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19/11
2026
Ex-cônjuge deve dividir gastos com pets até abdicar de custódia partilhada

O ex-cônjuge deve arcar com metade dos gastos com os animais de estimação que adquiriu ou adotou durante a união...

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19/11
2026
Conversas informais com trabalhadores não servem de prova de pejotização

Informações levantadas em conversas informais não são suficientes para constatar fraudes nos contratos de...

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19/11
2026
STJ vai julgar se pedido de nulidade de patente suspende ação por infração

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir se o ajuizamento da ação de nulidade de patente...

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