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2026
Expectativa de lucro futuro não entra em apuração de haveres de sócio
A expectativa de lucros futuros de uma empresa, conhecida no meio empresarial como goodwill, não pode ser incluída no cálculo de...
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19/10
2026
Sequelas que exigem maior esforço no trabalho dão direito a auxílio-acidente
Mesmo que o trabalhador consiga retornar ao mercado de trabalho depois de sofrer um acidente, a existência de sequelas permanentes que reduzam...
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19/10
2026
Dívida trabalhista da mãe não autoriza penhorar empresa do filho
Relações de parentesco e repasse de dinheiro para subsistência entre membros da mesma família, por si sós,...
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19/10
2026
Pensão de viúva por morte de sócio não responde por dívida
A pensão recebida por uma viúva meeira — aquela que tem direito a 50% dos bens comuns do casal — é...
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19/10
2026
Há multas e multas? DAS e contratos administrativos no Carf
Desde a publicação da clássica obra de Fábio Medina Osório, cuja primeira edição data do ano 2000,...
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19/10
2026
Plano terá de fornecer medicamento fora do rol da ANS a criança
A 3ª turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau do TJ/SP manteve a obrigação de uma operadora de plano de saúde fornecer e...
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