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31/07
2026
Como medir danos morais? Conheça os parâmetros usados pelo STJ

Ao reduzir, no último mês, indenizações destinadas aos avós e tios de uma criança morta na tragédia...

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31/07
2026
TST: Juízes do Trabalho deverão avisar MPT e MPE sobre ações de assédio eleitoral

Juízes do Trabalho passarão a comunicar obrigatoriamente o MPT e o MPE sempre que identificarem indícios de assédio...

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31/07
2026
TJ/SP mantém indenização a mulher atingida no rosto por faca em churrascaria

A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve em R$ 15 mil a indenização por danos morais devida a uma mulher atingida no...

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31/07
2026
Lula sanciona lei que repassa até 3% da arrecadação das bets à PF

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira, 30, lei que destina parte da...

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31/07
2026
Universidade deve usar critério biopsicossocial em seleção para PcD

A autonomia universitária não afasta o dever de observância da legislação federal e das normas constitucionais de...

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31/07
2026
Madrinha pode compartilhar guarda quando for referência afetiva da criança

Embora a guarda compartilhada seja normalmente exercida entre os genitores, a legislação admite soluções excepcionais...

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