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02/07
2026
PEC 1/2026 reacende debate sobre contribuição previdenciária e divisão entre folha e faturamento

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizou, nesta terça-feira (30), audiência...

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02/07
2026
TRT-3 majora indenização a bancária que presenciou suicídio em agência

A 10ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação de uma instituição bancária ao pagamento de...

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02/07
2026
Guarda compartilhada nas férias exige cooperação entre os pais, diz advogada

Com a chegada das férias escolares de julho, questões relacionadas à guarda compartilhada costumam ganhar destaque entre...

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02/07
2026
Após DNA negativo, juíza homologa acordo de paternidade socioafetiva

A juíza de Direito Ana Carolina Avellar Diniz, em exercício cumulativo na Central de Agilização Processual do TJ/PE,...

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02/07
2026
STJ: Repetitivo definirá se gratuidade de Justiça pode retroagir

A Corte Especial do STJ definirá, sob o rito dos repetitivos, se a concessão da Justiça gratuita pode produzir efeitos...

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02/07
2026
STF encerra primeiro semestre de 2026 com 60 mil decisões; veja balanço

No encerramento das atividades do primeiro semestre de 2026, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, apresentou nesta terça-feira,...

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