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10/06
2026
STJ: Suposto valor irrisório não impede busca de verba salarial
A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que a expedição de ofícios para verificar a existência de verbas de...
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10/06
2026
STJ mantém extinção de marca por falta de renovação no prazo legal
A 4ª turma do STJ manteve, por unanimidade, a extinção do registro da marca Profile e validou o posterior registro de marca...
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10/06
2026
STJ mantém prisão preventiva de Deolane Bezerra e pede celeridade ao TJ/SP
A 5ª turma do STJ, por unanimidade, manteve a prisão preventiva da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, investigada no...
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10/06
2026
STJ: Celular não é bem essencial para troca imediata em caso de defeito
3ª turma do STJ, por maioria, decidiu que o aparelho celular não pode ser considerado produto essencial de forma automática e...
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10/06
2026
STF: Professor que negou café para não ficar "da cor" de aluna é condenado
O ministro Cristiano Zanin, do STF, restabeleceu a condenação de professor universitário por injúria racial após...
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10/06
2026
CLT garante demissão por justa causa em caso de tentativa de feminicídio
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT ) garante ao empregador o direito de rescindir o contrato do trabalhador por justa causa por...
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