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14/01
2026
STJ: União estável posterior à hipoteca mantém impenhorabilidade do imóvel
A 3ª turma do STJ firmou entendimento unânime de que a comprovação de que um imóvel é utilizado como...
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14/01
2026
Desembargador suspende cobrança e impede negativação em rescisão contratual
A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP concedeu tutela provisória para suspender a exigibilidade das parcelas de contrato firmado...
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14/01
2026
Para juíza, veículos de 2006 já estão isentos de IPVA em 2026
A juíza de Direito Paula Narimatu de Almeida, da 13ª vara da Fazenda Pública de São Paulo/SP, suspendeu a exigibilidade do...
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14/01
2026
Plano de saúde não pode se negar a custear uso off label de medicamento
A operadora de planos de saúde deve custear o uso off label — prescrição para função ou tratamento...
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14/01
2026
STJ afasta equiparação da Caixa à Fazenda Pública em fixação de honorários
Quando atua sob o regime de Direito Privado, a Caixa Econômica Federal não pode ser equiparada à Fazenda Pública para fins...
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14/01
2026
Testemunhas de empresa devem ser ouvidas sobre ofensas que motivaram justa causa
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todas as decisões de um processo e determinou que duas testemunhas da Markar...
leia na integraconfira os códigos e estatutos vigentes no Brasil.
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