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20/05
2026
Acordo de parcelamento durante ação implica reconhecimento da dívida
A adesão a um programa de parcelamento implica confissão irretratável da dívida, sendo inviável, em...
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20/05
2026
SAF do Cruzeiro não é responsável por créditos devidos a atletas desligados antes de sua criação
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou, por unanimidade, o entendimento de que as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs)...
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20/05
2026
Reforma tributária pode provocar onda de litígios no saneamento, alertam advogados
A indefinição sobre a alíquota de referência da reforma tributária preocupa diversos setores da economia, em...
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20/05
2026
Maio laranja: Justiça do Trabalho e Coalizão firmam parceria estratégica para combater o trabalho infantil e a exploração sexual
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e...
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20/05
2026
Disputa de herdeiros sobre valores devidos a empregado falecido deve ser decidida em inventário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à Justiça comum decidir sobre a destinação de valores...
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20/05
2026
Fazendeiro consegue reduzir condenação por acidente com vaqueiro no manejo de gado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 60 mil para R$ 40 mil a indenização que um fazendeiro de...
leia na integraconfira os códigos e estatutos vigentes no Brasil.
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