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29/06
2026
CNJ define regras para trabalho de crianças em redes sociais e exige alvará para posts recorrentes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (23) uma resolução que estabelece novas regras para a...
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29/06
2026
Rescisão trabalhista: principais dúvidas das empresas e como evitar problemas
A rescisão trabalhista ainda é uma das etapas que mais geram dúvidas nas empresas. Além do impacto financeiro, erros no...
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29/06
2026
Sócio de fato no cível não responde automaticamente na esfera penal
A 2ª vara Federal Cível e Criminal de Ji-Paraná/RO absolveu acusado de sonegação de contribuição...
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29/06
2026
Empresa indenizará varredora de rua por falta de banheiro e refeitório
A 2ª vara do Trabalho de Ouro Preto/MG condenou empresa de locação de mão de obra temporária ao pagamento de R$ 4...
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29/06
2026
TST anula cláusula que reduzia folgas dominicais de mulheres
A SDC do TST manteve a anulação de cláusula de convenção coletiva do setor de hotéis, restaurantes, bares e...
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29/06
2026
Atendente de IML que fez Pix com celular de morto vira réu e obtém HC
O atendente de necrotério acusado de realizar um Pix de R$ 7 mil para a própria conta utilizando o celular de um morto, cujo corpo foi...
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