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Artigos sobre Direito Civil, Penal, Trabalhista, Administrativo e outros.
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04/02
2026
Contrato nulo por falta de concurso não afasta estabilidade de técnica de enfermagem gestante
A 6ª Turma do TST garantiu a uma técnica de enfermagem o direito à indenização pelo período de estabilidade...
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04/02
2026
Com recursos em queda, STJ tem 33 teses tributárias vinculantes para resolver
Responsável por dar a última palavra na interpretação do Direito Público infraconstitucional, a 1ª...
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04/02
2026
Acordo entre DPU e STJ resultou em 98 decisões favoráveis a pessoas presas em 2025
Um acordo de cooperação técnica entre a Defensoria Pública da União e o Superior Tribunal de Justiça, que...
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04/02
2026
STJ julga se herdeiro deve honorários de êxito a advogado da mãe
A 3ª turma do STJ analisa se advogado que continuou recebendo pagamentos mensais do filho de cliente falecida pode exigir honorários...
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04/02
2026
STJ: Credor pode executar dívida em vez de leiloar imóvel dado em garantia
Credores que concedem empréstimos garantidos por alienação fiduciária de imóvel (quando o bem fica vinculado como...
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04/02
2026
Capacitismo: STJ condena operadora por negar plano de saúde a criança autista
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ reconheceu a ocorrência de capacitismo e condenou operadora de plano de saúde por conduta...
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