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Diferença de idade é fator para confirmar presunção do estupro de vulnerável
Embora juízes e tribunais brasileiros possam afastar a presunção do estupro de vulnerável contra menor de...
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24/12
2025
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24/12
2025
Plano de saúde deve instaurar junta médica para avaliar cirurgia pós-bariátrica
O juiz Paulo Bernardi Baccarat, da 16ª vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo, determinou que operadora de plano de...
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24/12
2025
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24/12
2025
Ex-juíza alega autismo, mas CNJ mantém demissão por decisões repetidas
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24/12
2025
CNJ dá cinco dias para juíza se explicar após dizer "que se dane a OAB"
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou a intimação da juíza de Direito...
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