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06/11
2026
STJ analisa cobrança de taxa de fruição por lote não edificado
A 2ª seção do STJ começou a analisar embargos de divergência sobre a cobrança de taxa de fruição...
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06/11
2026
STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental
A 1ª seção do STJ manteve julgamento que afastou o direito de madeireira à indenização por imóvel...
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06/11
2026
STJ volta a julgar buscas policiais motivadas por nervosismo e denúncia anônima
A 3ª seção do STJ retomou, nesta quinta-feira, 5, o julgamento de dois habeas corpus que discutem os limites das buscas policiais...
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06/11
2026
O advogado e a causa do parente
Ao longo de quase meio século de exercício ininterrupto da advocacia, poucas situações me pareceram tão espinhosas...
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06/11
2026
Prescrição intercorrente não ocorre se credor agia para cobrar dívida
A prescrição intercorrente em execuções judiciais exige a inércia do credor no intercurso do processo, depois do...
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06/11
2026
TSE abre investigação contra chapa Lula/Alckmin por abuso de poder político
O Tribunal Superior Eleitoral acolheu um pedido do Partido Novo e determinou a abertura de uma investigação judicial eleitoral contra o...
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