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10/03
2026
INSS: 9 situações que dão direito a elevar a sua aposentadoria
A jornada de quem se aposenta por incapacidade permanente no Brasil é, frequentemente, marcada por desafios que vão além da...
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10/03
2026
Justiça contraria Receita e aceita benefícios trabalhistas como crédito tributário
Uma decisão liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro trouxe um novo fôlego a uma disputa bilionária entre empresas e o...
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10/03
2026
Motivos que excluem herdeiros de receberem herança em 2026
Receber a herança é direito dos dependentes do falecido que deixou bens em vida. No entanto, existem algumas situações...
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10/03
2026
STF valida atuação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho para garantir regularidade processual
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou normas que permitem ao corregedor-geral da Justiça do Trabalho adotar medidas urgentes e suspender...
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10/03
2026
Cobrança de multa por descumprimento de decisão exige intimação prévia do devedor
A cobrança da multa por descumprimento de decisão judicial (astreinte) exige que o devedor tenha sido prévia e pessoalmente...
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10/03
2026
Mulher presa, torturada e exilada pela ditatura tem direito a compensação por danos morais
Pessoas perseguidas por um regime autoritário são vítimas de conduta antijurídica e, por essa razão, o Estado tem...
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