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10/09
2026
Decisão do STF fortalece controle externo de plano para melhorar sistema prisional
A decisão do Supremo Tribunal Federal que homologou os planos estaduais e do Distrito Federal do Pena Justa fortalece o controle externo das...
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10/09
2026
STJ nega restituição de PIS e Cofins para varejistas de cigarros
Os varejistas de cigarros não têm direito à restituição da diferença de PIS e Cofins recolhidos...
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10/09
2026
Dimensão analítica: o lado negligenciado no uso de IA
O resultado da pesquisa TIC Governo Eletrônico 2025 instrumentaliza uma intuição generalizada em relação ao...
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10/09
2026
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10/09
2026
"Brincar de fazer filho": Consultora será indenizada por assédio sexual e moral
A juíza do Trabalho Renata Simões Loureiro Ferreira, da 1ª vara do Trabalho de Santos/SP, condenou empresa de consultoria em...
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