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20/03
2026
Após pedido da OAB, STJ passa a adotar termo “advogada” em crachás
STJ passou a utilizar a designação “advogada” nos crachás de acesso às suas dependências, após...
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20/03
2026
STF: Insegurança jurídica afasta investimentos no Brasil, diz advogado
Durante julgamento no STF sobre a aquisição de terras por empresas com capital estrangeiro, nesta quarta-feira, 18, o...
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20/03
2026
Nem todo despacho interrompe prescrição intercorrente em processo administrativo
Nem todo despacho é capaz de interromper o prazo de prescrição intercorrente nos procedimentos...
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20/03
2026
STF julga se ataque à vítima em audiência de ação por estupro tem repercussão geral
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal começará a julgar nesta sexta-feira (20/3) se a questão...
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20/03
2026
Interrogatório de réu sem advogado gera nulidade absoluta do processo
A falta de assistência técnica durante o interrogatório de um réu viola os princípios do contraditório e da...
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19/03
2026
Vigilante obrigado a trabalhar em fumódromo deve ser indenizado, decide TRT-3
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), determinou, em votação unânime, que uma...
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