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27/10
2025
STJ forma precedentes sobre algemas, roupas e postura do réu no júri
O Superior Tribunal de Justiça vem estabelecendo, nos últimos anos, parâmetros para que os julgamentos no Tribunal do Júri...
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27/10
2025
Homem é condenado por enganar ex e obter R$ 500 mil em empréstimos
A 1ª turma Criminal do TJ/DF manteve a condenação de um homem por estelionato cometido contra a ex-namorada, em contexto de...
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27/10
2025
TJ/PB valida contrato digital e nega indenização por negativação legítima
A 1ª turma Recursal Permanente de João Pessoa do TJ/PB reformou sentença que havia declarado inexistente um débito e...
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27/10
2025
Companhia indenizará casal por falhas em voo e extravio de bagagens
Companhia aérea foi condenada ao pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais e R$ 95 por danos materiais em...
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27/10
2025
TJ/MG: Pai indenizará mãe que não foi avisada do batismo da criança
Mãe será indenizada em R$ 5 mil por ter sido impedida de participar do batismo do filho, realizado pelo ex-companheiro sem o seu...
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27/10
2025
Conselho Federal da OAB estabelece piso para anuidade de seccionais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estabeleceu valor mínimo obrigatório para as anuidades e impôs...
leia na integraconfira os códigos e estatutos vigentes no Brasil.
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