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2026
STF deve julgar na quarta honorários e exigência de valor em pedidos trabalhistas
O plenário do STF deve julgar, nesta quarta-feira, 18, ações que discutem a obrigatoriedade de indicar o valor dos pedidos em...
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16/11
2026
Imóvel de terceiro não será penhorado por dívida de empresa
Bem de família dado em garantia de dívida empresarial, mas pertencente a terceiro, não poderá ser penhorado. Assim...
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16/11
2026
TJ/DF valida capturas de tela como prova documental em ação de cobrança
A 3ª turma Cível do TJ/DF decidiu, por unanimidade, que capturas de tela constituem prova documental idônea no processo civil e que...
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16/11
2026
Isenção de IR por moléstia profissional não exige aposentadoria por invalidez
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que reconheceu o direito de um aposentado à...
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16/11
2026
A eleição acabou. A guerra digital, não
As urnas foram fechadas em 25 de outubro, os votos totalizados e o resultado proclamado. Para milhões de brasileiros, porém, a campanha...
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16/11
2026
Convenção coletiva não pode afastar garantia à trabalhadora prevista na CLT
A garantia legal do repouso aos domingos a cada 15 dias para trabalhadoras, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),...
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