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10/07
2026
Companhia aérea é condenada por atraso de voo superior a 30 horas
É fato previsível e inerente à atividade das companhias áreas que aviões precisam de eventuais...
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10/07
2026
TST mantém justa causa de zelador que abandonou posto de trabalho na véspera de Natal
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a justa causa aplicada por um condomínio do Rio de Janeiro a um zelador que...
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10/07
2026
Falha na entrega de produto configura desvio produtivo do consumidor
O consumidor que desperdiça seu tempo para resolver problemas causados pelo fornecedor, deixando de dedicar esse período a atividades...
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10/07
2026
Deturpar conteúdo de proposta legislativa fere a norma eleitoral
A distorção deliberada do conteúdo de uma proposta legislativa, imputando a ela e aos candidatos que a apoiam fatos...
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10/07
2026
Provedor de internet não tem a obrigação de identificar usuário sem saber a porta lógica
O provedor só tem a obrigação de identificar usuários a partir de dados de porta lógica se tiver...
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10/07
2026
TRT-13 reconhece estabilidade gestacional após parto de natimorto
Operadora de telemarketing que deu à luz um bebê natimorto teve reconhecido o direito à indenização substitutiva da...
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