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Artigos sobre Direito Civil, Penal, Trabalhista, Administrativo e outros.
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04/09
2026
Capinador exposto ao sol que teve insuficiência renal por desidratação será indenizado
A 10ª turma do TRT da 3ª região manteve indenizações de R$ 10 mil a um capinador que desenvolveu insuficiência...
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04/09
2026
STF fixa renda de R$ 5 mil como parâmetro para Justiça gratuita trabalhista
O STF decidiu, nesta quinta-feira, 3, por maioria, estabelecer novos critérios para a concessão da Justiça gratuita...
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04/09
2026
Burger King indenizará trabalhadora orientada a emagrecer para caber em uniforme
A 20ª turma do TRT da 2ª região manteve em R$ 20 mil a indenização devida à trabalhadora do Burger King que...
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04/09
2026
STF mantém poder do MPF para fazer requisições a órgãos estaduais
O STF decidiu, nesta quinta-feira, 3, manter a constitucionalidade dos dispositivos da LC 75/93 que autorizam o Ministério Público da...
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04/09
2026
Demora na entrega do bem anula leilão judicial e gera devolução dos valores
Embora o leilão judicial, em regra, não possa ser desfeito, a falha do Poder Judiciário em entregar o bem arrematado pode...
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04/09
2026
Efeitos do inadimplemento oportunista na compra e venda de commodity
Este texto decorre do artigo “Responsabilidade civil nas redes contratuais do agronegócio: desafios do inadimplemento oportunista dos...
leia na integraconfira os códigos e estatutos vigentes no Brasil.
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