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12/06
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STJ concede liminar de soltura a condenado por estupro de vulnerável
Por maioria, a 3ª seção do STJ concedeu liminar para determinar que o TJ/RN providencie, junto ao juízo da...
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12/06
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Joias, eletrônicos, roupas, viagens e até imóveis costumam integrar a rotina de muitos namoros. Quando a relação...
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12/06
2026
Município terá de indenizar paciente por morte de bebê em pronto-socorro
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou uma sentença da 3ª Vara da...
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12/06
2026
Descontentamento tardio com localização de hospedagem não dá direito a reembolso
O 3º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu o recurso de uma...
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12/06
2026
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12/06
2026
LC 192/2022 não deu crédito de PIS e Cofins a varejistas de combustível, decide STJ
O comerciante varejista de combustíveis não tem direito a créditos de PIS e Cofins mesmo após a edição da...
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