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22/05
2026
Assistente de loja criticada por usar "roupinhas da Renner" será indenizada
A 2ª turma do TRT da 3ª região manteve indenização por dano moral de R$ 3 mil a uma assistente de vendas de uma loja...
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22/05
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22/05
2026
'Dona Maria' não existe e o Direito Eleitoral não sabe como lidar com isso
Entre janeiro de 2025 e abril de 2026, pesquisa do Observatório IA nas Eleições — iniciativa da Data Privacy Brasil e do...
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22/05
2026
Quantidade de drogas pode reduzir benefício do tráfico privilegiado
A quantidade de drogas apreendidas não impede, de forma isolada, a aplicação da diminuição de pena do...
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22/05
2026
Comprador acusado de furtar carro será indenizado por prisão injusta
A 1ª vara Cível de Patos de Minas/MG condenou proprietário de veículo a pagar R$ 10 mil por danos morais a comprador que...
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22/05
2026
TST mantém justa causa de empregada que participou de jantar no auge da Covid-19
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a demissão por justa causa de uma bancária que participou de um jantar no...
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