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2026
TJ/SP mantém revisão de aposentadoria complementar por erro em cálculo
Beneficiário de plano de previdência complementar da Fundação Cesp (Vivest) terá a aposentadoria revista,...
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02/01
2026
TJ/MG: Confecção indenizará por uso de imagem de criança em rede social
Por unanimidade, a 15ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença que condenou confecção de roupas a indenizar, em...
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02/01
2026
TJ/SP estende ao município dever de indenizar peão ferido em rodeio
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP reconheceu a responsabilidade civil solidária do município por acidente...
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02/01
2026
Perito pagará R$ 600 mil à família de motociclista morto em acidente
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02/01
2026
Redução de incentivos fiscais no setor do agronegócio: inconstitucionalidades
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02/01
2026
Concessionária é condenada pelo TJ-SP por desaparecimento de cachorro em rodovia
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da...
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