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2026
STF valida fim de isenção previdenciária para servidores com doenças graves
É constitucional a revogação da isenção parcial de contribuição previdenciária concedida a...
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30/10
2026
Aprovação no Encceja e frequência escolar geram remições de pena cumuláveis
A frequência em atividades de ensino e a aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de...
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30/10
2026
Juiz concede adoção de adolescente por homem que a criou desde o nascimento
A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União (SC) concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que assumiu os...
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30/10
2026
Depressão causada pelo trabalho gera dever de indenizar trabalhador
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma operadora telefônica ao pagamento de R$ 80 mil de...
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30/10
2026
Empresa pode voltar ao Simples Nacional se parcelar débitos tributários
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a reintegração de uma empresa ao regime...
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30/10
2026
TRT-2 revoga justiça gratuita de trabalhadora com patrimônio superior a R$ 2,7 mi
A 6ª turma do TRT da 2ª região revogou, por unanimidade, a justiça gratuita concedida a ex-empregada da Telefônica...
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