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Artigos sobre Direito Civil, Penal, Trabalhista, Administrativo e outros.
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28/03
2024
1ª turma do STF cassa vínculo de emprego de corretor de imóveis
Por maioria de votos, a 1ª turma do STF cassou o vínculo de emprego reconhecido entre um corretor de imóveis e uma companhia do setor...
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28/03
2024
Brumadinho: TRF-6 tranca ação penal contra ex-presidente da Vale
A 2ª turma do TRF da 6ª região, por falta de indícios de conduta criminosa, trancou ação penal contra o ex-presidente da Vale Fabio...
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28/03
2024
TST mantém justa causa de motorista por assédio em entrega de bebidas
A 3ª turma do TST rejeitou o exame do recurso de um motorista de entrega contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa, por ter assediado...
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28/03
2024
Juíza oficia OAB por advogado com 1.071 ações genéricas contra banco
A juíza de Direito Marianna de Queiroz Gomes, de Serranópolis/GO, negou ação que contestava consignado e oficiou a OAB ao observar que o advogado...
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28/03
2024
Como fica a pensão de pais idosos a filhos maiores? Advogada analisa
A 3ª turma do STJ decidiu recentemente afastar a prisão de um idoso devedor de pensão alimentícia para um filho empresário de 32 anos. A...
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27/03
2024
Justiça reconhece isenção de imposto de importação em compras de até 100 dólares
Na última semana, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª região realizou sessão de julgamento na SJ/PR, em...
leia na integraconfira os códigos e estatutos vigentes no Brasil.
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