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30/07
2026
Jurisprudência defensiva: a advocacia que cresce como rabo de cavalo
Alguém já se perguntou por que tanta gente recorre ao STJ? No dia 16 de julho, o Superior Tribunal de Justiça obteve no...
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30/07
2026
TJ/SP mantém condenação a jovem ferido por touro que escapou em rodeio
Adolescente atingido por touro durante a 53ª Emapa - Exposição Municipal Agropecuária e Industrial de Avaré...
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30/07
2026
Reserva de administração e reserva de organização na jurisprudência do STF
Pode um juiz, decidindo um caso concreto, redesenhar as atribuições de uma secretaria, fixar a lotação de cargos de...
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30/07
2026
Lula sanciona "Pix Pensão" para pagamento automático de alimentos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira, 29, o PL 4.978/23, conhecido como "Pix...
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30/07
2026
Confissão de dívida assinada por consumidor sob coação é declarada nula
A juíza Elaine Veloso Marraschi, da 1ª Vara Cível da Comarca de Penha (SC), declarou nula a confissão de dívida...
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30/07
2026
Empresa indenizará funcionária obrigada a trocar de roupa sem privacidade
A 3ª turma do TRT da 4ª região condenou uma empresa a pagar R$ 10 mil por dano moral a auxiliar de produção submetida...
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