• Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru – ITE - Turma de 1977;
• Pós-graduado em Direito Processual Civil – Univem – Turma de 1980;
• Mestrado em Direito Constitucional – CPG – ITE – Turma de 2002.
• Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru – ITE - Turma de 2004;
• Mestrado em Direito Constitucional – CPG – ITE – Turma de 2009.
• Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru – ITE - Turma de 2008.
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Artigos sobre Direito Civil, Penal, Trabalhista, Administrativo e outros.
Acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos
23/01
2020
Primeira Seção definirá se transportador pode perder veículo em razão do transporte, por terceiro, de mercadoria sujeita à mesma pena
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o transportador está sujeito à perda de veículo de transporte de...
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23/01
2020
Justiça Federal do DF deverá analisar pedidos urgentes sobre passe livre interestadual a pessoa com narcolepsia
A 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal deverá analisar um pedido liminar, realizado por pessoa com diagnóstico de narcolepsia, de inclusão no programa Passe Livre Interestadual, coordenado pelo antigo...
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23/01
2020
Facebook indenizará por desativar página de usuário sem justificativa
A juíza de Direito Maiara Nuernberg Philippi, do 2º JEC 2º de Caeté/MG, condenou o Facebook a pagar indenização de R$ 5 mil, por dano moral, a usuário que teve sua conta desativada por suposta violação de termo...
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23/01
2020
Aumento da taxa Siscomex por ato normativo infralegal é inconstitucional
É inconstitucional a majoração da taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) por ato normativo infralegal. Embora a lei que instituiu o tributo tenha permitido o reajuste dos valores...
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22/01
2020
CCJ analisa aumento de pena para desvio de verbas da educação e da saúde
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar após o recesso parlamentar o projeto de lei que prevê aumento da pena para crimes de improbidade administrativa que envolvam desvio de dinheiro as áreas da...
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22/01
2020
Inversão de ônus probatório depende da verossimilhança da alegação
A inversão do ônus probatório, segundo o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, depende, dentre outros requisitos, da verossimilhança da alegação. Com base nesse entendimento, a 24ª Câmara...
leia na integraconfira os códigos e estatutos vigentes no Brasil.
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