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22/06
2026
STJ valida venda de imóvel por sócio de empresa com dívida fiscal; entenda impacto da decisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu validar a venda de um imóvel realizada por um sócio de empresa com dívida...

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22/06
2026
Trabalho aos sábados: o que diz a CLT e quando a jornada gera hora extra?

O trabalho aos sábados continua fazendo parte da rotina de milhões de brasileiros. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego...

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22/06
2026
Juiz condena concessionária a devolver valor integral de carro depois de atraso no conserto

Diante da entrega de produto defeituoso e demora de mais de 30 dias no conserto, o fornecedor tem a obrigação de devolver integralmente...

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22/06
2026
Disputa sobre guarda não deve ser julgada antes de estudo psicossocial

A guarda de um filho não pode ser julgada sem que antes seja feita uma perícia psicológica e social. Com esse entendimento, a...

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22/06
2026
Pais em países diferentes terão guarda compartilhada com convivência virtual

O juiz de Direito Mábio Antônio Macedo, da 5ª vara de Família de Goiânia/GO, fixou guarda compartilhada de uma...

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22/06
2026
TRT-2 aplica multa por uso de petições padronizadas em série

A 13ª turma do TRT da 2ª região reconheceu a prática de litigância predatória em reclamação...

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