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01/07
2026 Trabalhos de risco exigem medidas adicionais de segurança pública

Embora a segurança pública seja dever do Estado, as empresas que exploram atividades de risco elevado devem adotar medidas adicionais...

01/07
2026 Jornada de trabalho exaustiva dá direito a rescisão indireta

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a rescisão indireta do contrato de um trabalhador...

01/07
2026 Ações por atrasos de voos ignoram regras de segurança, diz presidente da CNT

O ajuizamento de ações contra companhias aéreas, que em geral pedem indenização por atrasos em voos, costuma...

01/07
2026 STF valida lei da Bahia que pune disseminação de fake news sobre pandemias

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, julgar improcedente uma ação movida pelo Partido Liberal (PL) e manteve em vigor a Lei...

01/07
2026 TRT-4: Empresa indenizará trabalhadora obrigada a lavar uniforme hospitalar

A 4ª turma do TRT da 4ª região condenou uma empresa a pagar indenização mensal de R$ 30 a uma agente de asseio...

01/07
2026 TJ/PR vê má-fé e multa advogado por julgado "confeccionado" por IA

A 9ª câmara Cível do TJ/PR condenou por litigância de má-fé advogado que apresentou precedente inexistente do...