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08/10
2026
STJ invalida procurações que fizeram irmãos renunciar à herança

A 3ª turma do STJ manteve, por unanimidade, a anulação de procurações utilizadas para que irmãos renunciassem...

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08/10
2026
Filha pode embargar execução movida contra pais falecidos? STJ julga

Herdeira pode, em nome próprio, apresentar embargos à execução originalmente ajuizada contra seus pais, após o...

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08/10
2026
Hotel indenizará camareiro em R$ 30 mil por assédio de hóspede

A 9ª vara do Trabalho de Manaus/AM condenou duas empresas, solidariamente, a pagar R$ 30 mil por danos morais a camareiro que sofreu...

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08/10
2026
Justiça barra suspensão de transportadora por frete abaixo do piso

O juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª vara Federal Cível do DF, concedeu liminar para impedir que a ANTT suspenda cautelarmente...

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08/10
2026
Em estreia da relevância, STJ julga aposentadoria por exposição a eletricidade

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a periculosidade decorrente da exposição a...

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08/10
2026
Novos critérios para gratuidade de justiça no processo do trabalho

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 e redefiniu os...

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