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18/11
2026
STJ suspende decisão que interrompeu programa "Passe para Motoristas" da Uber

O ministro Raul Araújo, do STJ, suspendeu, nesta segunda-feira, 16, os efeitos de decisão da 9ª vara do Trabalho de Salvador/BA...

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18/11
2026
STJ condiciona cobrança de honorários à homologação de compensação tributária

A 1ª turma do STJ decidiu que, se o contribuinte optar pela compensação administrativa de tributos que a Justiça entendeu...

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18/11
2026
STJ concede pensão por morte a ex-esposa com base em acordo de divórcio em cartório

A 1ª turma do STJ reconheceu o direito de mulher à pensão por morte do ex-marido, servidor público federal, que recebia...

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18/11
2026
Forçar trabalhadora a usar banheiro masculino configura dano moral

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a condenação de uma transportadora ao pagamento...

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18/11
2026
Empresas são obrigadas a instalar assentos para pausas dos empregados

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de drogarias de Campo Grande (MS) ao pagamento de indenização por...

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18/11
2026
Vício estrutural em imóvel rescinde contrato por culpa do locador

A juíza Vivian Labruna Catapani, da 4ª Vara Cível do Foro Regional de Itaquera, em São Paulo, rejeitou o pedido de despejo...

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