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19/06
2026
STF retoma julgamento que pode limitar gratuidade na Justiça do Trabalho; entenda o que está em jogo
O Supremo Tribunal Federal retomou nesta semana o julgamento de uma ação que pode mudar significativamente as regras para...
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19/06
2026
Dívidas antigas deixam de ser cobradas com nova regra aprovada pela Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma proposta que pode encerrar milhares de processos de cobrança de...
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19/06
2026
Nova lei de tributação da renda esbarra em inconstitucionalidades e STF deve definir o futuro da cobrança
A entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025 inaugurou uma nova etapa na tributação da renda das pessoas físicas e impactou...
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19/06
2026
Primeiras ações exclusivas da reforma tributária chegam ao STF e colocam regras do IBS e da CBS em debate
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode analisar nesta quinta-feira os primeiros processos que discutem exclusivamente dispositivos da reforma...
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19/06
2026
Título inválido não pode ser usado para legitimar posse de território
Um documento de propriedade considerado nulo não pode ser utilizado para legitimar posse ou exigir que uma comunidade quilombola desocupe o...
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19/06
2026
Safra ruim justifica prorrogação de prazo de quitação de dívida rural
O produtor rural é parte vulnerável na relação contratual e, portanto, o crédito rural, como instrumento de...
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