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19/11
2025 A lei permite pagar a rescisão trabalhista de forma parcelada?

As verbas rescisórias são os débitos devidos dos empregadores para todos os profissionais que foram demitidos ou pediram...

19/11
2025 TST reconhece que sindicato pode ajuizar dissídio coletivo se houver recusa arbitrária em negociar

O Pleno do TST definiu que a recusa arbitrária da entidade patronal em negociar, demonstrada pela ausência reiterada às...

19/11
2025 Mantida indenização à mãe de trabalhador rural morto em explosão de fogos de artifício

Um trabalhador rural morreu quando os fogos de artifício que carregava em sua motocicleta explodiram durante o transporte. Os artefatos...

19/11
2025 STJ tem maioria para considerar que cópia de documentos sigilosos não é furto

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta terça-feira (18/11) se o empregado que acessa e copia...

19/11
2025 STJ: Contratação de seguro é dever de todos os administradores de sociedade

A 4ª turma do STJ decidiu que, em sociedades limitadas administradas conjuntamente, todos os sócios são responsáveis pela...

19/11
2025 STJ: Ato libidinoso via webcam configura presença para tipicidade penal

A 6ª turma do STJ, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial do MP/BA para restabelecer condenação pelo crime de...