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2026 Vigilante obrigado a trabalhar em fumódromo deve ser indenizado, decide TRT-3

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), determinou, em votação unânime, que uma...

19/03
2026 Cabeleireiro que atuou como dançarino em boate durante licença terá justa causa

A juíza do Trabalho Glaucia Alves Gomes, da 7ª vara do Rio de Janeiro/RJ, manteve a dispensa por justa causa de cabeleireiro que...

19/03
2026 Mendonça suspende ação sobre cobrança de IPVA para locadoras em SP

O ministro André Mendonça, do STF, pediu vista e suspendeu julgamento que discute norma estabeleceu novo tratamento...

19/03
2026 Câmara aprova projeto que criminaliza “golpe do falso advogado”

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria tipificação específica para fraudes praticadas por pessoas que se...

19/03
2026 TST rejeita recurso de bancária por ausência de impugnação específica

A 1ª turma do TST rejeitou, por falta de fundamentação, recurso de bancária que alegou ter sido retirada de...

19/03
2026 STJ dá guarda de menores abusadas à tia e afasta acolhimento institucional

Por maioria, a 4ª turma do STJ assegurou a guarda de duas adolescentes à tia paterna e afastou o acolhimento institucional, em caso que...