Nossos Serviços! Buscamos oferecer a melhor assessoria jurídica para seu caso

31/08
2026 STF definirá foro para autarquias federais cobrarem dívidas na Justiça

O STF reconheceu repercussão geral em recurso que discute o local em que autarquias federais podem ajuizar ações para cobrar...

31/08
2026 Convenção da OIT sobre trabalho por app é compatível com leis brasileiras, diz ministra

A Convenção 193 da OIT - Organização Internacional do Trabalho inaugurou um padrão internacional de...

31/08
2026 STJ: Assédio sexual não configura improbidade após nova LIA

A 2ª turma do STJ decidiu que a prática de assédio sexual deixou de configurar, por si só, ato de improbidade...

31/08
2026 Ainda o debate sobre a tributação das subvenções de ICMS

A tributação dos benefícios fiscais de ICMS pelo IRPJ e pela CSLL parecia caminhar para uma estabilização...

31/08
2026 Risco de contaminação em ambulância valida aposentadoria especial de motorista

Nos casos de exposição envolvendo agentes biológicos, o que deve ser considerado é o risco de contaminação...

31/08
2026 Balconista trans será indenizada por ser tratada no masculino por gerente

Discriminação e preconceito fundados na identidade de gênero não podem ser reduzidos a brincadeiras, imprecisões...