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11/12
2025 Justiça do Trabalho desenvolve políticas para garantir direitos humanos a quem trabalha

10/12/2025 - Criada com o objetivo de resolver conflitos que envolvem as relações de trabalhistas, a Justiça do Trabalho...

11/12
2025 Advogado não paga honorários mesmo quando dá causa ao processo, decide STJ

O advogado, por não ser parte na ação, não pode ser condenado ao pagamento de custas processuais e honorários de...

11/12
2025 ICMS, PIS e Cofins compõem base de cálculo do IPI, confirma STJ

Não é possível excluir ICMS, PIS e Cofins da base de cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a partir do...

11/12
2025 STJ valida busca domiciliar às 5h, independentemente de haver luz solar

A 3ª seção do STJ decidiu, por maioria, que mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos a partir das 5h da...

11/12
2025 Advogados no RJ já estão dispensados do uso de terno e gravata em repartições públicas

A partir de hoje, 10/12, entra em vigor a flexibilização do traje para advogados prevista na lei estadual 10.820/25, que dispensa...

10/12
2025 STJ nega pedido de fiel para reaver doação de R$ 101 mil à Igreja Universal

A Igreja Universal do Reino de Deus não deverá devolver a uma fiel doação de R$ 101 mil feita em espécie, sem...