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13/07
2026
STJ vai definir qual órgão deverá responder processos sobre novo Fies

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir os critérios para definir qual órgão deve...

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13/07
2026
Trabalho remoto com jornada controlada dá direito a horas extras, afirma TRT-3

O regime de teletrabalho não afasta, por si só, o direito ao pagamento de horas extras, quando provada a possibilidade de controle da...

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13/07
2026
Isenção tributária definitiva obriga baixa de protesto de dívida ativa, diz TJ-GO

O governo deve ajustar as cobranças de impostos para que elas sigam exatamente o que foi determinado em decisões definitivas. Embora o...

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13/07
2026
Condições climáticas extremas autorizam prorrogação de dívida rural

A prorrogação de uma dívida de crédito rural é um direito do devedor, caso ele preencha os pré-requisitos...

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13/07
2026
Eleições 2026: confira as principais datas e regras do pleito

A menos de três meses do primeiro turno das eleições gerais de 2026, marcado para 4 de outubro, partidos, candidatos e eleitores...

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13/07
2026
Trabalho doméstico não remunerado conta para benefício por incapacidade

A TRU/JEFs - Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª região firmou tese segundo a qual o...

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