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25/05
2026 Depois de morrer, ex-prefeito é condenado a devolver R$ 1,5 milhão por improbidade

A morte de acusado por improbidade administrativa não impede a sua posterior condenação a ressarcir o erário, pois essa...

25/05
2026 Demissão por justa causa de cuidadora por falta de socorro a idosa é mantida

Uma decisão proferida pela 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo validou a demissão por justa causa aplicada a uma...

25/05
2026 Homem acusado de furtar o carro que comprou deve ser indenizado por danos morais

O 4º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão que...

25/05
2026 Associação questiona no STF novas regras para vale-alimentação e vale-refeição

A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma...

25/05
2026 STJ julga se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano presumido

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se existe dano moral presumido (in re ipsa) na hipótese de...

25/05
2026 Justiça Itinerante encerra ação no Marajó com quase 10 mil atendimentos e escuta sobre trabalho decente

O Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal encerrou suas atividades, nesta sexta-feira (22), após uma semana de...