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17/06
2026
TST realiza nesta quarta-feira (17) audiência pública sobre horas extras para portuários avulsos

A ministra Morgana de Almeida, do Tribunal Superior do Trabalho, conduz nesta quarta-feira (17) uma audiência pública para discutir o...

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17/06
2026
Banco é condenado por divulgação continuada de ranking de produtividade

A divulgação de rankings de produtividade de empregados pelo Itaú Unibanco S.A. e pela Fundação Saúde...

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17/06
2026
Banco responde por golpe por permitir conta corrente com documento falso

A abertura de conta corrente com documento falso e a manutenção com movimentações suspeitas, sem atuação...

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17/06
2026
Companhia aérea terá de indenizar idosos por cancelamento de voo

Acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis que causem danos ao consumidor são passíveis de indenização por...

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17/06
2026
Ex-cônjuge deve pagar aluguel em imóvel adquirido durante união

A ocupação de um imóvel em comum sem o devido pagamento configura enriquecimento sem causa, nos termos do artigo 884 do...

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17/06
2026
STJ nega nova cirurgia a paciente restituído por erro de dentista

A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que paciente que opta pela resolução do contrato após erro odontológico...

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