Nossos Serviços! Buscamos oferecer a melhor assessoria jurídica para seu caso

02/06
2026 Honorários de sucumbência passam a integrar cálculo do Simples Nacional, esclarece Receita

A Receita Federal do Brasil publicou uma nova orientação esclarecendo que os honorários de sucumbência recebidos por...

02/06
2026 Fim da escala 6x1: entenda os impactos econômicos e trabalhistas que geram debate entre entidades

O debate sobre o fim da escala 6x1 no Brasil ganhou força após a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de...

02/06
2026 A Inclusão dos Riscos Psicossociais na NR-01 e os Impactos na Responsabilidade Civil do Empregador

A evolução da saúde ocupacional no Brasil atingiu um marco regulatório significativo com a vigência da nova...

02/06
2026 Ação em nome de criança de 10 anos deve ser julgada pela Vara do Trabalho do local de residência

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve na 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana (RS) a ação com pedido de...

02/06
2026 STF confirma entendimento do TST que beneficia comerciárias que amamentam

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou um recurso do Shopping Cidade Jardim, de Natal (RN), contra decisão do Tribunal...

02/06
2026 STJ debate remuneração única para advogado liquidante e postulante

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o administrador judicial que também possui inscrição na...