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22/09
2026
STF pode derrubar precedente histórico do STJ sobre publicidade infantil

A 2ª turma do STF começou a julgar, na sexta-feira, 18, embargos em processo que discute um dos principais precedentes do STJ sobre...

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22/09
2026
TST garante internação de trabalhadora para tratar obesidade mórbida

A 2ª turma do TST condenou a assistência médica mantida pela Petrobras a custear a internação de uma trabalhadora com...

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22/09
2026
Empresas lançam pesquisa para entender como clientes escolhem advogados

As empresas Bórea e LETS Marketing fizeram uma parceria para descobrir os canais, os critérios e as mudanças que mais...

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22/09
2026
Demissão de trabalhador que move ação contra a empresa gera danos morais

Ao demitir um trabalhador logo depois do ajuizamento de uma ação trabalhista, a empresa adota conduta discriminatória na...

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22/09
2026
Reeducação de condenados por violência doméstica volta a ser obrigatória

A resposta penal nos crimes de violência de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas...

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22/09
2026
Quando o amor vira instrumento de fraude: limites do chamado estelionato sentimental

Relacionamentos afetivos pressupõem confiança, entrega e, naturalmente, algum grau de solidariedade entre as partes. É comum que...

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