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2026 Assistente que lançou descontos em conta telefônica do marido tem justa causa mantida

A Primeira Turma do TST rejeitou recurso de uma assistente de relacionamento da Telefônica Brasil S.A. contra sua dispensa por justa causa por...

01/06
2026 STF confirma entendimento do TST que beneficia comerciárias que amamentam

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou um recurso do Shopping Cidade Jardim, de Natal (RN), contra decisão do Tribunal...

01/06
2026 STJ avalia se tendência de condicionar interesse de agir alcança o consumidor

Ao julgar se o consumidor precisa comprovar que tentou resolver o problema extrajudicialmente antes de ajuizar ação contra o fornecedor...

01/06
2026 Embriaguez do motorista e alta velocidade não implicam dolo eventual

A alegada embriaguez do condutor do veículo e o fato de ele transitar em velocidade incompatível com a via não justificam por si...

01/06
2026 Acordo extrajudicial afasta pretensão de ociosidade forçada de gestante

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou a sentença do juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 4ª Vara do...

01/06
2026 Consumidora que negou dívida de cartão usado por anos pagará por má-fé

A 19ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador/BA julgou improcedente ação de uma consumidora que alegava...