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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

16/08
2019
Especialistas debatem evolução e novas perspectivas do direito na era digital

Os desafios relacionados ao direito internacional, ao direito de família e das coisas e uma análise sobre a nova Lei de Cadastro marcaram as discussões do XIV Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos...

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16/08
2019
Município não pode cobrar ISS com base em portaria, decide TJ-SP

O município não pode cobrar ISS com base em determinação de portaria que contraria lei superior. Assim entendeu a 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao dar provimento ao recurso...

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16/08
2019
Bancos privados podem administrar depósitos judiciais, decide maioria do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça já formou maioria a favor da possibilidade de contratação de bancos privados para administrar depósitos judiciais. Até esta quinta-feira (15/8), apenas o conselheiro Luciano Frota...

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15/08
2019
NY recebe mais de 400 ações no primeiro dia de vigência de lei sobre abuso sexual

No primeiro dia de vigência da lei estadual que suspende por um ano a prescrição de crimes de abuso sexual de menores, mais de 400 ações foram protocoladas nos tribunais do estado de Nova York por vítimas que...

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15/08
2019
Contato com pacientes em isolamento dá direito a insalubridade em grau máximo

Profissional de saúde que tem contato com pacientes em isolamento deve receber adicional de insalubridade em grau máximo. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar um hospital a pagar...

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14/08
2019
A risco de morte das súmulas pela incompatibilidade com o sistema

“Toda despedida é dor”, diz Shakespeare. No caso das súmulas, entretanto, a frase pode ser facilmente desmentida. Com raízes no Direito lusitano, ao menos desde as Ordenações Alfonsinas (século XV), as...

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