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2026 Ação no STF aponta omissão regulatória em renegociação de dívida rural

A Abdagro - Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio acionou o STF para questionar suposta omissão do CMN -...

04/05
2026 Por falta de provas

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04/05
2026 Punição a empregado por apresentar atestado médico gera dano moral

A imposição de consequências negativas aos empregados em razão da apresentação de atestados médicos...

04/05
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04/05
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou à...

04/05
2026 Associações empresariais são condenadas por estimular assédio eleitoral

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou três associações empresariais de Santa Catarina a pagar R$ 600...