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2026 Justiça garante a empresa análise de crédito judicial para quitar débito tributário

A 2ª vara Federal de Presidente Prudente/SP determinou que a União dê prosseguimento a processo administrativo para analisar pedido...

01/10
2026 União e Caixa respondem por dificuldade de acesso a auxílio durante pandemia

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou a União e a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$...

01/10
2026 Fisco tem 90 dias para enviar débitos à PGFN para inscrição em dívida ativa

A juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), acolheu um mandado de...

01/10
2026 Vigia advertido por flatulência pede demissão e não consegue rescisão indireta

O juiz do Trabalho Elias Terukiyo Kubo, da vara do Trabalho de Pindamonhangaba/SP, rejeitou o pedido de um vigia que tentou converter a...

01/10
2026 Juiz rejeita queixa de delegado contra advogados por críticas em pedido de soltura

O juiz de Direito Saulo Reis Pinto, da vara única de Itaíba/PE, rejeitou queixa-crime apresentada por delegado de Polícia Civil...

01/10
2026 TJ/SP: Concessionária deve cumprir taxa zero prometida a consumidora com deficiência

A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou a aplicação de juros zero ao financiamento de um veículo...