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2026 Supermercado indenizará auxiliar de produção por câmeras em vestiário

O TRT da 5ª região majorou para R$ 10 mil a indenização por danos morais devida a trabalhador em razão da...

02/04
2026 AGU notifica Google e pede retirada de sites que criam nudes falsos com IA

A AGU solicitou que o Google remova resultados que direcionam a sites que utilizam IA e deepfake para gerar imagens íntimas falsas de pessoas...

02/04
2026 Juiz responsabiliza Caixa por atraso em imóvel de programa habitacional

A Caixa Econômica Federal atua como executora de políticas públicas e fiscalizadora de obras. Por isso, tem...

02/04
2026 Juiz federal proíbe tirolesa no Pão de Açúcar e impõe indenização de R$ 30 milhões

Devido a falhas no processo de autorização da obra, a 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro proibiu, nesta terça-feira (31/3),...

02/04
2026 Não há abuso em vender a prazo 'sem juros' e à vista pelo mesmo preço, diz STJ

A venda a prazo “sem juros” com preço idêntico ao cobrado pelo valor à vista, por si só, não configura...

02/04
2026 Pedido de demissão de empregada doméstica gestante é anulado por falta de assistência sindical

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu, por unanimidade, a nulidade do pedido de demissão apresentado por uma empregada...