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11/06
2026
STF discute saídas para evitar judicialização da reforma tributária

A menos de sete meses do início da fase operacional da reforma tributária, o STF tem buscado alternativas para enfrentar uma...

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11/06
2026
Plataforma deve indenizar por se omitir em golpe com invasão de perfil

O 6º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook a...

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11/06
2026
Animal dado como presente é bem particular e não entra em partilha de bens

A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que um cão da raça buldogue...

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11/06
2026
Lançamento do Anuário da Justiça Brasil reafirma confiança no Poder Judiciário

O Salão Branco do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, recebeu na noite desta quarta-feira (10/6) o lançamento do...

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11/06
2026
Banco não terá de indenizar empregada por falta de porta giratória em agência

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que isentou o Banco Santander (Brasil) S.A. de pagar indenização...

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11/06
2026
Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre excesso de carga no transporte de cana-de-açúcar

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar uma ação que trata de...

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