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2026 Entre Bruxelas e Pequim: acordo com a China coloca Brasil em dois polos da regulação da IA

O Brasil pode estar prestes a enfrentar um dos maiores desafios de sua política para inteligência artificial: harmonizar um marco...

27/07
2026 Estado tem obrigação de custear cirurgia robótica incorporada ao SUS

Entraves burocráticos para cadastro de procedimentos médicos já incorporados ao Sistema Único de Saúde não...

27/07
2026 TJ-SP vê abusividade em cláusula arbitral com foro em Londres

A regra da competência-competência (Kompetenz-Kompetenz), que atribui ao tribunal arbitral o exame inicial da validade da cláusula...

27/07
2026 STJ proíbe regime híbrido de PMPF e MVA para base de cálculo do ICMS-ST

Para apurar a base de cálculo do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST), o legislador estadual pode instituir o...

27/07
2026 ‘O Direito é apaixonante e está em todo lugar’, diz aprovado na OAB aos 76 anos

Logo no seu primeiro emprego, aos 17 anos, Sérgio Rodrigues Vieira trabalhou com advogados tributaristas e foi inspirado pela...

27/07
2026 Plano de saúde: Cláusula sem percentual expresso invalida reajuste por idade

O juiz de Direito Eduardo Giorgetti Peres, da 2ª vara Cível de Santo André/SP, declarou nulas as cláusulas de um contrato...