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2026 Companhia aérea é condenada por atraso de voo superior a 30 horas

É fato previsível e inerente à atividade das companhias áreas que aviões precisam de eventuais...

10/07
2026 TST mantém justa causa de zelador que abandonou posto de trabalho na véspera de Natal

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a justa causa aplicada por um condomínio do Rio de Janeiro a um zelador que...

10/07
2026 Falha na entrega de produto configura desvio produtivo do consumidor

O consumidor que desperdiça seu tempo para resolver problemas causados pelo fornecedor, deixando de dedicar esse período a atividades...

10/07
2026 Deturpar conteúdo de proposta legislativa fere a norma eleitoral

A distorção deliberada do conteúdo de uma proposta legislativa, imputando a ela e aos candidatos que a apoiam fatos...

10/07
2026 Provedor de internet não tem a obrigação de identificar usuário sem saber a porta lógica

O provedor só tem a obrigação de identificar usuários a partir de dados de porta lógica se tiver...

10/07
2026 TRT-13 reconhece estabilidade gestacional após parto de natimorto

Operadora de telemarketing que deu à luz um bebê natimorto teve reconhecido o direito à indenização substitutiva da...