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24/09
2026
Para ministros, Judiciário deve estabilizar transição da reforma tributária

    Conforme a reforma tributária avança para suas fases mais críticas de implementação, cabe ao Poder...

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24/09
2026
STF equipara licença-maternidade de mães biológicas e adotivas

Por unanimidade, nesta quarta-feira, 23, STF julgou parcialmente procedente ação que questionava diferenças nas regras de...

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24/09
2026
IA, Sicx e o custo de não decidir

A administração pública tem sido insistentemente chamada a mergulhar no movimento mundial, que reclama inovação...

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24/09
2026
TST: Trabalhadora receberá em dobro por não folgar a cada 15 dias no domingo

A 3ª turma do TST reconheceu o direito de atendente de lanchonete ao pagamento em dobro pelas horas trabalhadas em dois domingos por mês...

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24/09
2026
Aposentadoria de servidor não pode ser inferior à média contributiva

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), exclusivo para servidores públicos concursados, não pode impor ao...

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24/09
2026
Marido é nomeado curador de mulher com compulsão por apostas

A Justiça nomeou o marido como curador de mulher diagnosticada com transtorno do jogo patológico e limitou a medida aos atos de...

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