Nossos Serviços! Buscamos oferecer a melhor assessoria jurídica para seu caso

05/08
2026 STJ autoriza cobrança de tarifa quando banco cobre falta de saldo

A 4ª turma do STJ reconheceu a validade da tarifa de adiantamento a depositante quando houver previsão contratual,...

05/08
2026 União alega ilegitimidade do Sesi só em embargos; STJ manda TRF-1 analisar

A 1ª turma do STJ determinou o retorno de ação ao TRF da 1ª região para que a Corte analise alegação da...

05/08
2026 STJ julga se Defensoria deve ter prazo em dobro integral ao ingressar na ação

A Defensoria Pública, ao se habilitar no processo durante o curso de um prazo recursal simples, tem direito à contagem integral do...

05/08
2026 STJ fixa prazo para reaver gastos com apuração de contaminação ambiental

A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que o prazo prescricional para pedir o reembolso de despesas causadas na apuração de...

05/08
2026 Garantia do mínimo existencial justifica tutela provisória antes de conciliação

A tutela provisória pode ser concedida antes da audiência de conciliação prevista na Lei 14.181/2021, que trata do...

05/08
2026 Altura mínima em cargos do SUSP deve respeitar legislação federal

A altura mínima para ingressar em cargos vinculados ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) deve respeitar o...