Nossos Serviços! Buscamos oferecer a melhor assessoria jurídica para seu caso

03/12
2025 TRT-2: Empresa deve reintegrar trabalhadora PcD que não foi substituída

A 17ª turma do TRT da 2ª região manteve decisão que determinou a reintegração de trabalhadora com...

03/12
2025 STJ: Ronda virtual contra pornografia infantil não requer ordem judicial

A 6ª turma do STJ reconheceu a licitude da ronda virtual realizada por software policial voltado à detecção de imagens de...

03/12
2025 Empresa indenizará mulher por pagar salário maior a homem na mesma função

A 3ª turma do TRT da 4ª região reconheceu conduta discriminatória de uma concessionária de energia...

03/12
2025 TRT da 2ª região inclui esposa de sócio em execução trabalhista

A 17ª turma do TRT da 2ª região decidiu que a cônjuge de sócio cobrado na fase de execução trabalhista...

02/12
2025 Multa contratual em acordo de ex-jogador com o Cruzeiro afasta penalidades da CLT

O jogador Rafael Marques firmou distrato em 2018 com o Cruzeiro prevendo rescisão parcelada e multa contratual por atraso. O clube atrasou...

02/12
2025 Justiça do Trabalho julgará ação sobre políticas contra trabalho infantil em cerâmicas de Brasilândia (MS)

O Ministério Público do Trabalho entrou na Justiça do Trabalho contra o Município de Brasilândia (MS) por...