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05/10
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A 13ª câmara Cível do TJ/PR afastou a penhora de uma propriedade rural de 12,10 hectares em Umuarama/PR por concluir que o...

05/10
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05/10
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05/10
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05/10
2026 Dispensa da fiança e controle de convencionalidade pelo delegado de polícia

O delegado de polícia, titular de uma devida investigação criminal e primeira autoridade estatal a decidir, diuturnamente, sobre...