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24/06
2026
Desindexação de notícias sobre investigação criminal é negada mesmo após absolvição

A absolvição posterior não apaga a existência histórica da investigação nem torna ilícita a...

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24/06
2026
Empresa de segurança deve incluir todos os cargos no cálculo de cota de aprendiz

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve por unanimidade decisão que obrigou a Suporte Serviços de...

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24/06
2026
CNJ: Conselheiro propõe novas regras para concursos de cartórios

O plenário do CNJ iniciou nesta terça-feira, 23, a análise de proposta que promove uma ampla revisão da...

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24/06
2026
Professora diz que inventou Pix e pede R$ 1 milhão de danos ao Bacen

Professora de inglês ajuizou ação de indenização contra o Banco Central do Brasil, sob a alegação de...

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24/06
2026
Cartórios ampliarão proteção a mulheres contra violência patrimonial

Os cartórios brasileiros agora contam com diretrizes específicas para o atendimento humanizado a mulheres em situação de...

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24/06
2026
STF vai elaborar súmula vinculante para projeto de lei com impacto fiscal

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou o início da tramitação de uma proposta de...

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