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A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu por unanimidade que os direitos autorais...

07/08
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Uma franquia da Subway foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma trabalhadora de 17 anos após exigir que ela realizasse um teste...

07/08
2026 TRT-1: Ambiente de trabalho orienta enquadramento sindical de terceirizados

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07/08
2026 Progressão antecipada por superlotação garante ao preso benefícios do semiaberto

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07/08
2026 Desembargador afasta 10% fixo de IRPF sobre lucro acima de R$ 50 mil

A exigência de retenção na fonte de imposto de renda sobre dividendos em alíquota máxima de dez por cento viola a...

07/08
2026 Reforma tributária: cesta básica, vedação ao retrocesso social e neutralidade

Apesar de toda controvérsia durante o processo de confecção da reforma tributária sobre o consumo, reconheceu-se a...