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2026 8/1: Moraes concede domiciliar a Fátima de Tubarão e outros 18 idosos

Ministro Alexandre de Moraes autorizou a substituição do regime prisional por prisão domiciliar a 19 idosos condenados pelos...

28/04
2026 Juíza mantém teletrabalho de advogados da Casa da Moeda do Brasil

Advogados empregados da Casa da Moeda do Brasil poderão continuar em regime de teletrabalho e não precisarão adotar, ao menos...

28/04
2026 Trabalhadora com autismo obtém direito a teletrabalho e redução de jornada

O empregador tem a obrigação legal de promover as adaptações necessárias no local de trabalho, especialmente para...

28/04
2026 Faculdade terá que indenizar concurseira por erro em certificado

A emissão de certificado acadêmico com informações divergentes configura falha na prestação do...

28/04
2026 INSS não pode exigir curatela em pedidos de pessoas com deficiência

As garantias previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) impedem que o Instituto Nacional do Seguro Social...

28/04
2026 Metrô de SP é condenado a indenizar passageira que teve celular furtado em arrastão

A 6ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Metrô de São...