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15/05
2026 Gordofobia: dispensa de consultora comercial é reconhecida como discriminatória

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que houve discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora...

15/05
2026 Lei da Igualdade Salarial e normas que regulamentam sua aplicação são constitucionais, decide STF

São válidas as regras que estabeleceram mecanismos para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres. Com esse entendimento, o...

15/05
2026 Acúmulo de pensão por morte de cônjuge com a de filho é válido, decide TRF-3

A legislação previdenciária proíbe a acumulação de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou...

15/05
2026 Pesquisa da FGV aponta avanços na mediação da Justiça brasileira

Após 15 anos de vigência da Política Judiciária Nacional dos meios consensuais de solução de conflitos,...

15/05
2026 STJ aplica lei Maria da Penha por agressão de mulher em relação homoafetiva

Por unanimidade, a 6ª turma do STJ reconheceu a aplicação da lei Maria da Penha a caso de agressão praticada por uma mulher...

15/05
2026 TJ/MG valida cobrança extra da Netflix por compartilhamento de senha

A 12ª câmara Cível do TJ/MG validou a política da Netflix que prevê cobrança adicional para compartilhamento de...