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18/08
2026 Fotos e vídeos não bastam para provar tráfico ou vínculo com facção

A publicação de imagens ou mensagens que sugiram a venda de drogas e o vínculo do réu com uma facção...

18/08
2026 PLP 124/2022 e o 'tributariocentrismo' brasileiro

A novidade da semana… Na última quarta-feira, dia 12 de agosto, o Plenário do Senado aprovou por unanimidade, com 69 votos, o...

18/08
2026 Expressão popular em nome de evento não viola direito de propriedade industrial

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade a decisão...

18/08
2026 Advogado foi sequestrado pelo PCC para desistir de ação: "não queria morrer"

Um advogado criminalista teria sido sequestrado e submetido a ameaças e tortura por integrantes do PCC - Primeiro Comando da Capital para que...

18/08
2026 TST reverte justa causa de comissário que recusou vacina contra covid-19

A 5ª turma do TST manteve a reversão da justa causa aplicada a um comissário de bordo que se recusou a tomar a vacina contra a...

18/08
2026 Alta de recuperações amplia mercado de créditos judiciais, diz advogado

O recorde de empresas em recuperação judicial, aliado à restrição do crédito tradicional e aos juros...