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09/07
2026
STJ reconhece dano coletivo por demora na demarcação de terra quilombola

A 1ª turma do STJ reconheceu que a demora injustificada do Poder Público na conclusão do processo de titulação da...

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09/07
2026
Aluguel: Permissão para reforma não isenta devolução no estado original

A Justiça do Paraná decidiu que a autorização da locadora para reformas e a ausência de laudo de vistoria inicial...

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09/07
2026
CCJ da Câmara aprova PEC que acaba com aposentadoria de juiz como punição

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 8, a admissibilidade da PEC 291/13, que extingue a aposentadoria compulsória...

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09/07
2026
STJ vai decidir se rol que dispensa honorários contra a Fazenda é taxativo

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o rol de hipóteses em que a Fazenda Nacional é...

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09/07
2026
Banco tem o dever de detectar golpe da falsa central de atendimento

Não é obrigação do cliente de uma instituição financeira identificar fraudes cometidas por meio de...

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09/07
2026
Juíza nega indenização a estilista que alegou ter sido vítima de censura

Uma estilista que teve uma peça retirada da etapa final de um projeto de moda em Belo Horizonte não será indenizada. A autora...

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