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2025 Imóvel de família com alto valor de mercado é impenhorável

Um imóvel de alto padrão ou de luxo é impenhorável se for o único bem e servir de moradia para a família do...

04/12
2025 Filha com três empresas em seu nome deve responder por dívida de grupo empresarial do pai

A filha do sócio de uma empresa condenada na Justiça do Trabalho foi incluída numa ação como devedora. A...

04/12
2025 Supremo tem cinco votos por aposentadoria integral por doença grave

O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, nesta quarta-feira (3/12), se o pagamento de aposentadoria por incapacidade causada...

04/12
2025 STJ adia análise de acesso de pai a HC envolvendo mudança de filhos

A Corte Especial do STJ suspendeu, pela segunda vez, julgamento de mandado de segurança impetrado por pai que busca obter acesso a habeas...

04/12
2025 Advogada explica regras necessárias para contratações temporárias

Disciplinado pela lei 6.019/74 (atualizada pela lei 13.429/17) e pelo decreto 10.060/19, o trabalho temporário é...

04/12
2025 STJ: Prazo para anular ato doloso em compra e venda é de quatro anos

A 3ª turma do STJ definiu que é de quatro anos o prazo decadencial para pedir a anulação de negócio jurídico...