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Uma franquia da Subway foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma trabalhadora de 17 anos após exigir que ela realizasse um teste...

07/08
2026 TRT-1: Ambiente de trabalho orienta enquadramento sindical de terceirizados

Em casos envolvendo empresas prestadoras de múltiplos serviços, sem atividade econômica preponderante definida, o enquadramento...

07/08
2026 Progressão antecipada por superlotação garante ao preso benefícios do semiaberto

A progressão antecipada da pena em razão da superlotação carcerária deve garantir também o direito aos...

07/08
2026 Desembargador afasta 10% fixo de IRPF sobre lucro acima de R$ 50 mil

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07/08
2026 Reforma tributária: cesta básica, vedação ao retrocesso social e neutralidade

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07/08
2026 Licitante com preço negativo, aplicando em ações na bolsa. Pode?

Conduta do licitante Em certa licitação, uma empresa passou considerar adquirir um produto por determinado valor no mercado e,...