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A 2ª Vara da Família da Comarca de Joinville (SC) reconheceu os vínculos familiares construídos pelo afeto e pela...

09/06
2026 Ausência de banheiro feminino para servidora gera danos morais indenizáveis

A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da Vara...

09/06
2026 Importunação sexual e condutas inconvenientes contra a mulher

Inobstante a Lei 13.718/18 estar em vigor há cerca de oito anos, bem como em plena campanha conhecida como Maio Laranja, que visa à...

09/06
2026 Associação beneficente tem direito à isenção de ICMS, decide juíza

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09/06
2026 STJ afeta recursos e suspende ações sobre Airbnb em condomínios

A 2ª seção do STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos a discussão sobre locações de curta temporada em...

09/06
2026 Justiça garante isenção de IPVA a mãe de criança autista

A Justiça de SP reconheceu o direito de mãe de criança com TEA - Transtorno do Espectro Autista à isenção...