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28/07
2026 Demissão por abandono de emprego de vítima de violência doméstica é anulada

A juíza Renata Prado de Oliveira, da 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo, anulou a demissão por...

28/07
2026 Coordenado por Bottini e Silveira, livro Direito Penal e desigualdade será lançado em 17/8

O livro Direito Penal e desigualdade (Revista dos Tribunais-Thomson Reuters), coordenado pelos advogados e professores da Universidade de São...

28/07
2026 CNJ libera alienação fiduciária em contrato sem escritura pública

O Conselho Nacional de Justiça decidiu eliminar a exigência de escritura pública para formalizar a cláusula de...

28/07
2026 O brasileiro quer alguém por perto

Estou de férias no exterior, num dos países mais desenvolvidos e civilizados do mundo. Viajo com amigos queridos — somos...

28/07
2026 TRT-3 reverte justa causa de trabalhador que excedeu jornada em quatro minutos

A 10ª turma do TRT da 3ª região manteve a reversão da justa causa aplicada a empregado de empresa do setor alimentício...

28/07
2026 Analista que trabalhou durante licença-maternidade será indenizada em R$ 14 mil

Por unanimidade, a 5ª turma do TRT da 4ª região manteve indenização de R$ 14 mil por danos morais a uma analista de...