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29/05
2026 Comissão Especial da Câmara aprova redução de jornada na escala 6x1

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, PEC que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil...

29/05
2026 Município indenizará por esquecer menino em ônibus escolar por 3 horas

Uma criança de seis anos e sua mãe serão indenizadas em R$ 13 mil por danos morais após o menino ser esquecido dentro de...

29/05
2026 TST: Tecelã exposta a amianto receberá R$ 200 mil por doença pulmonar

A 6ª turma do TST majorou de R$ 80 mil para R$ 200 mil a indenização por danos morais devida a tecelã que desenvolveu...

29/05
2026 Minerva indenizará vendedor obrigado a trabalhar a pé após furto de carro

A juíza do Trabalho Aline Soares Arcanjo, da 36ª vara de São Paulo/SP, condenou a Minerva a pagar R$ 25.822 por danos materiais e...

29/05
2026 TST valida rescisão que descontou banco de horas negativo com base em acordo

O abatimento de valores referentes a saldo negativo de banco de horas nas verbas rescisórias é lícito quando amparado em acordo...

29/05
2026 STF reafirma impossibilidade de responsabilização por improbidade culposa

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (28/5) a análise de três ações que discutem...