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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

05/08
2022
Recuperação tributária sobre o diesel

A redução das alíquotas do PIS e da COFINS sobre o Diesel não beneficiou só os consumidores. Surge uma nova oportunidade para os revendedores recuperarem o crédito de PIS e COFINS sobre suas aquisições....

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05/08
2022
Nova redução do IPI contraria decisão do STF

Palácio do Planalto ignora decisão do Ministro Alexandre de Moraes e novo decreto de redução do IPI, editado na última sexta-feira, deixa de fora apenas parte dos produtos fabricados na ZFM. ­Em maio deste ano, o...

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05/08
2022
Imposto de Renda: PL prevê isenção para quem ganha até R$ 5.200

  O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou, nesta quinta-feira (4), um Projeto de Lei (PL) que busca o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) e prevê a isenção da contribuição para quem...

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05/08
2022
Magalu indenizará funcionária obesa orientada a usar roupa de grávida

Uma loja do Magazine Luiza de São Leopoldo/MG terá que pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma estoquista, vítima de gordofobia no ambiente de trabalho. Segundo a ex-empregada, ela foi...

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05/08
2022
TRF-3: Não incide IR sobre valores de dívidas recebidas por cartório

A 3ª turma do TRF da 3ª região decidiu que se mostra indevida a exigência de IR sobre os valores de dívidas recebidas pelo tabelionato de protestos e repassados aos credores. O relator do acórdão foi o...

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04/08
2022
Juiz decide que empresas não precisam recolher IRPJ e CSLL sobre Selic

O juiz Felipe Graziano da Silva Turini, da 2ª vara Federal de Piracicaba/SP, concedeu liminar determinando à Receita Federal que não exija a aplicação do IRPJ e CSLL sobre a correção, pela Selic, de tributos...

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