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24/07
2026 Inteligência artificial está presente em 94% do Poder Judiciário, afirma pesquisa

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24/07
2026 Plano de saúde deve indenizar empresa por contrato fraudulento

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24/07
2026 Pedido de domiciliar pode ser avaliado antes de prisão definitiva

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24/07
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24/07
2026 STJ: Banco responde por empréstimo fraudulento após furto de celular

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, restabeleceu sentença que responsabilizou instituição financeira por empréstimo de R$...

24/07
2026 STJ decidirá natureza de decisão de impugnação ao cumprimento de sentença

A 1ª seção do STJ definirá a natureza jurídica das decisões que julgam impugnação ao...