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29/10
2025
Na dúvida sobre dívida em ação monitória, juiz deve permitir produção de mais provas
Quando há dúvida a respeito da suficiência da documentação, é dever do magistrado dar ao autor da...
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29/10
2025
Xingamentos generalizados não descaracterizam assédio moral a soldador
Resumo: A 6ª Turma do TST condenou uma construtora a indenizar um soldador que era chamado de “burro”, “porco”,...
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29/10
2025
Câmara aprova proposta que cria licença menstrual
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, projeto de lei que cria a chamada "licença menstrual", permitindo o...
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29/10
2025
Câmara aprova mamografia no SUS para mulheres a partir dos 40 anos
Nesta terça-feira, 28, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a realização anual do exame de mamografia...
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29/10
2025
Câmara aprova pena de até 15 anos por adulterar bebidas e causar morte
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punições mais severas para a adulteração de...
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29/10
2025
Câmara aprova despacho gratuito de bagagem de até 23kg em voos
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e...
leia na integraconfira os códigos e estatutos vigentes no Brasil.
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