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09/12
2025
Advogada que expôs conversa sigilosa é condenada a pagar indenização

O fato de a vítima não ter sido identificada em uma postagem ofensiva e que viola o sigilo profissional não exclui a ilicitude...

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09/12
2025
Medidas atípicas de execução independem de patrimônio do devedor

A adoção de medidas atípicas de execução, como bloqueio de cartões ou apreensão do passaporte do...

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09/12
2025
STJ: Ministro afasta custas a parte que não se manifestou sobre perícia

No caso concreto, afastou o rateio de honorários periciais para avaliação de benfeitorias em imóvel, ao entender que,...

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09/12
2025
1ª turma do STF julga núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado

A 1ª turma do STF inicia, nesta terça-feira, 9, o julgamento da AP 2.693, que envolve seis acusados apontados como integrantes do chamado...

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09/12
2025
STJ aprova critérios para bloqueio de passaporte e CNH de devedores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou, em decisão unânime da 2ª Seção, os parâmetros para...

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09/12
2025
Posso sair de uma empresa com dívidas? Como devo agir?

São diversos os motivos que levam uma empresa a encerrar suas atividades. Desde a simples vontade de seus sócios até a...

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