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2025 STF: Fux e Dino reconhecem estado inconstitucional contra população negra

STF suspendeu, nesta quarta-feira, 26, o julgamento da ADPF 973, em que sete partidos políticos pedem o reconhecimento de...

27/11
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27/11
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A Corte Especial do STJ decidiu afetar ao rito dos recursos repetitivos o REsp 2.209.304, no qual se discutirá se o consumidor precisa ou...

27/11
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27/11
2025 Novas relações de trabalho e tecnologia: Teletrabalho

Resumo A reforma trabalhista de 2017 (lei 13.467) consolidou o teletrabalho como modalidade em que o empregado presta serviços fora da...

27/11
2025 STJ: Indenização por compartilhamento de dados exige prova de dano

A 4ª turma do STJ manteve decisão que afastou indenização a consumidor por suposta disponibilização indevida...