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24/11
2025
TJ/SP manda tutora se desfazer de três cachorros que "latem demais"

Tutora terá de se desfazer de seus três cachorros porque os "latidos excessivos" deles incomodam a vizinha. Assim decidiu a 30ª...

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24/11
2025
TRT-3 mantém justa causa por racismo recreativo em grupo de WhatsApp

A Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa aplicada a uma profissional de educação física em Belo...

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24/11
2025
STJ manda plano custear fórmula para criança alérgica à proteína do leite

A 3ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear a fórmula à base de...

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24/11
2025
Envio de nudes próprios não é crime de pornografia de vingança, decide juiz

O crime de transmissão, distribuição e divulgação de cena de sexo, nudez ou pornografia, previsto no artigo...

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24/11
2025
STJ admite ação por crime tributário antes da constituição do crédito

Nos casos em que há embaraço à fiscalização tributária ou cometimento de outros crimes, é...

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21/11
2025
Entenda o seguro-desemprego e sua importância social

O seguro-desemprego é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa, domésticos, pescadores...

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