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21/09
2026
Agência indenizará casal em R$ 10 mil após falha na obtenção de vistos para o Japão

A 25ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a condenação de uma agência de assessoria que prestava...

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21/09
2026
Racismo: Uerj indenizará alunas negras obrigadas a prender cabelo em prova

A 7ª câmara de Direito Público do TJ/RJ aumentou de R$ 20 mil para R$ 35 mil a indenização por danos morais devida...

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21/09
2026
TST valida contrato de experiência prorrogado mesmo sem formalização

A 4ª turma do TST validou o contrato de experiência firmado entre a Innovapharma e um analista de compliance, inicialmente por 45 dias e...

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21/09
2026
Juíza anula decreto por falta de consulta prévia a comunidades quilombolas

A alteração na destinação de um imóvel público, em território tradicional, que afete os...

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21/09
2026
Ataque criminoso com fogo em ônibus configura acidente de trabalho

A violência urbana é um risco inerente à atividade de transporte público coletivo, sendo configurado como fortuito...

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21/09
2026
Processo arquivado não deve motivar restrição empregatícia

Empresas de gerenciamento de risco podem ter seus próprios critérios para avaliar empregados, desde que eles sejam fundados em fatos...

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