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27/04
2026 TJ/SP condena homem por racismo após chamar cunhada de “índia vagabunda”

Homem foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão por ofender sua cunhada, de origem indígena, com expressões...

27/04
2026 Multa por uso de jurisprudência falsa não pode ser imposta a advogado nos autos que geraram punição

  A condenação de advogado ao pagamento de multa por litigância de má-fé não é cabível...

27/04
2026 Execução fiscal de baixo valor não pode ser extinta quando parcelamento suspende processo

A extinção de uma execução fiscal de baixo valor (inferior a R$ 10 mil) não é aplicável se...

27/04
2026 Contratação de faxineira por caixa escolar é válida

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Estado do Amapá contra o reconhecimento da validade do contrato...

27/04
2026 TST anula acordo entre empresa e advogada que simularam ação trabalhista

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo firmado entre uma...

27/04
2026 Indenização por morte de marinheiro sobe para R$ 100 mil por falha no socorro

A família de um chefe de máquinas da Metalnave S.A., do Rio de Janeiro (RJ), conseguiu aumentar a indenização por sua...