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22/07
2026
CNJ ordena revisão de execuções fiscais e veta cobrança após prescrição
O CNJ aprovou resolução que endurece o tratamento de execuções fiscais paralisadas há anos e impede a continuidade...
leia na integra
22/07
2026
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22/07
2026
Especialista analisa impacto do tarifaço para empresas brasileiras
Com a confirmação da aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros pelos Estados...
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22/07
2026
Juiz escreve poema ao conceder indenização a trabalhadora por uso de imagem
Em sentença que condenou uma ótica por explorar a imagem de funcionária nas redes sociais, o juiz do Trabalho Mauro Vasni...
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22/07
2026
AC Marcas destaca o protagonismo dos ativos intangíveis nas empresas
Segundo o AC Marcas, escritório de Marcas e Patentes da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), durante muito tempo, o...
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22/07
2026
Adicional por insalubridade reconhecida em juízo deve ser pago desde início da atividade
O direito ao adicional de insalubridade decorre da lei, sendo devido desde o início do exercício da atividade insalubre,...
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