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07/04
2026
WhatsApp de escritório de advocacia será reativado após bloqueio indevido

A juíza de Direito Lais Helena Bresser Lang Amaral, da 4ª vara Cível de São Paulo, determinou o restabelecimento da conta...

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07/04
2026
Demora de operadora para autorizar exame urgente gera danos morais

O juiz Mauricio Ferreira Fontes, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis (SP), responsabilizou...

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07/04
2026
Honorários periciais na JT e viés de resultado: quando a remuneração do perito depende de quem ganha

A imparcialidade do perito judicial é um dos pilares da prova técnica. O Código de Processo Civil submete o perito aos mesmos...

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07/04
2026
IA, generalistas criativos, prediction markets e novo mundo do (ou sem) trabalho

Cada criatura humana traz duas almas consigo: uma que olha de dentro para fora, outra que olha de fora para dentro…(…) A alma...

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07/04
2026
Falta de intimação pessoal do devedor anula leilão extrajudicial de imóvel

A notificação por edital em alienação fiduciária de imóvel só é válida após o...

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07/04
2026
STJ afasta ISS sobre receitas de cessão de direitos de imagem de jogador

A cessão de direitos de imagem não constitui prestação de serviço para fins de incidência de Imposto Sobre...

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