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07/05
2026
Homologação trabalhista: regras, prazos e mudanças na lei

A homologação trabalhista é uma etapa relevante no encerramento do contrato de trabalho e exige atenção das...

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07/05
2026
Arrematante de imóvel não pode assumir posse sem ordem judicial de imissão

A aquisição de um imóvel em leilão extrajudicial não autoriza o comprador a ingressar no bem por meios...

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07/05
2026
Município é responsável por injúria racial dirigida a terceirizado

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Porto Alegre a pagar R$ 5 mil de...

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07/05
2026
Empregadora responde por racismo recreativo praticado por gerente

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07/05
2026
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07/05
2026
Inquilino quita aluguéis, mas STJ mantém despejo por atraso reiterado

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