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22/04
2026
Juíza determina alongamento de dívida após estiagem e perda de safra

A juíza Ivna Cristina de Melo Freire, da 2ª vara de Santa Inês/MA, reconheceu o direito de produtor rural ao alongamento de...

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22/04
2026
Empregado registrado como sócio sem saber deve ser indenizado, decide TJ-SP

Por constatar que um empresário já falecido incluiu um empregado como sócio da empresa sem o seu conhecimento, a 2ª...

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22/04
2026
Adicional de periculosidade para motociclistas dispensa regulamentação prévia

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu, nesta sexta-feira (17), em julgamento de incidente de recursos repetitivos (Tema 101), que o pagamento...

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22/04
2026
Farmácia terá de indenizar mãe e irmãos de entregador morto em acidente de trânsito

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Farmácia Indiana, de Governador Valadares (MG), a pagar R$ 120 mil de...

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22/04
2026
Bancária não consegue manter juros reduzidos de financiamento após demissão

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma bancária do Itaú Unibanco S.A. que pretendia restabelecer a...

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22/04
2026
CLT permite dobrar a jornada de trabalho? Veja as regras

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) impõe limites rigorosos à jornada laboral, atuando como um mecanismo de...

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