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28/05
2020 Como ficam as relações de trabalho diante das MPs 927 e 936 e ADIs 6.342 e 6.363

O início de 2020 foi marcado por notícias de erupção na China de doença causada por uma nova espécie de vírus, a Covid-19, que se irradiou para a Europa e para as Américas. A OMS declarou, em 30/01, Emergência...

28/05
2020 STJ nega federalizar investigações da morte de Marielle Franco

O assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes é uma grave violação a direitos humanos e pode fazer com que o Brasil responda internacionalmente. Porém, não há indícios de que as...

28/05
2020 Fabricante é multada por informar que produto tem peso diferente do real

Informar o peso de um produto de modo errado torna a empresa passível de multa. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A corte julgou dois recursos da Nestlé, que foi multada em R$...

27/05
2020 TJ-SP valida contratação de agência de publicidade por Prefeitura de Campinas

Por não vislumbrar a ocorrência de dano irreparável e patente, o desembargador Francisco Bianco, da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido para suspender a contratação...

27/05
2020 Pai idoso não poderá ser preso por dever alimentos a filha de 37 anos que exerce atividade profissional

​Por não verificar os requisitos de atualidade da dívida e de urgência no recebimento da pensão alimentícia, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de prisão civil de um...

27/05
2020 Presidente da Terceira Seção diz que não haverá debate político no caso Marielle e repudia ataques ao Judiciário

O presidente da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nefi Cordeiro, afirmou nesta quarta-feira (27), na abertura da sessão do órgão julgador, que não haverá debate político na análise...