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Juntas Comerciais endurecem regras e passam a anular registros que imitam marcas famosas

O nome de uma empresa deixou de ser apenas um dado no papel para se tornar uma peça estratégica no mundo dos...

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27/01
2026
Janeiro Branco: empresa é multada por tentativa de acordo com trabalhador em sofrimento mental

Uma empresa de Embu das Artes (SP) tentou formalizar acordo com quitação total de direitos envolvendo empregado em grave sofrimento...

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27/01
2026
STF rejeita ação contra novas regras do saque-aniversário do FGTS

O controle abstrato de constitucionalidade não é a via adequada para questionar atos normativos secundários. Quando a...

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27/01
2026
Código de Conduta: Quais proibições e permissões OAB/SP propôs ao STF?

Na última sexta-feira, 23, a OAB/SP encaminhou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, proposta de resolução para instituir...

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27/01
2026
Airbnb indenizará por falhas e divergência entre anúncio e hospedagem

O juiz de Direito Márcio Antonio Santos Rocha, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia/DF, condenou a Airbnb...

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27/01
2026
Mantida condenação a advogado que chamou criança de 2 anos de “algoz contumaz”

O TJ/DF manteve decisão que condenou advogado a indenizar mãe e filho em R$ 4 mil por danos morais, após o...

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