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12/06
2026
O amor se vai, os presentes ficam? Advogada explica o que diz a lei

Joias, eletrônicos, roupas, viagens e até imóveis costumam integrar a rotina de muitos namoros. Quando a relação...

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12/06
2026
Município terá de indenizar paciente por morte de bebê em pronto-socorro

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou uma sentença da 3ª Vara da...

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12/06
2026
Descontentamento tardio com localização de hospedagem não dá direito a reembolso

O 3º Núcleo de Justiça 4.0 — Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu o recurso de uma...

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12/06
2026
Copa do Mundo exige planejamento das empresas para evitar ações trabalhistas

A proximidade da Copa do Mundo costuma levar empresas a adotarem medidas para permitir que empregados acompanhem os jogos da seleção...

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12/06
2026
LC 192/2022 não deu crédito de PIS e Cofins a varejistas de combustível, decide STJ

O comerciante varejista de combustíveis não tem direito a créditos de PIS e Cofins mesmo após a edição da...

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