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22/01
2026
TAP é condenada por impedir cão de assistência de criança autista em voo

A Justiça do Rio de Janeiro condenou a companhia aérea TAP ao pagamento de indenização de R$ 60 mil por danos morais...

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22/01
2026
TRT-6 aplica justa causa a funcionário que guardava maconha em alojamento

A 3ª turma do TRT da 6ª região restaurou a justa causa aplicada a técnico de segurança do trabalho flagrado com droga...

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22/01
2026
Rede social responde por invasão de perfil de influenciadora, diz TJ-MG

A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Meta a indenizar uma influenciadora que teve...

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22/01
2026
Nova lei da reforma tributária alimenta tese contra ITCMD em estados com alíquota fixa

Embora a nova Lei Complementar 227/2026 — última etapa da regulamentação da reforma tributária...

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22/01
2026
Auxiliar de estoque demitido por postar vídeos irônicos sobre empresa tem justa causa revertida

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da dispensa por justa causa de um auxiliar de estoque da Pharma Log Produtos...

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22/01
2026
Empresa energética não pode exigir prova de aptidão física de candidato a leiturista

Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa, atual...

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