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30/10
2025
Senado Aperta o Cerco Contra Sonegadores Contumazes e Endurece Lei de Crimes Alimentares

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei complementar (PLP...

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30/10
2025
Condenação por assédio moral e sexual é definida com base em depoimento da vítima

Um operador de máquinas sofreu assédio moral e sexual por parte de seu gerente. O depoimento da vítima em audiência foi...

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30/10
2025
Senado aprova novos critérios para prisão preventiva e audiência de custódia

O Plenário do Senado aprovou projeto (PL 226/2024) que estabelece critérios para a decretação de prisão...

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30/10
2025
STJ: Parte de cônjuge não devedor é calculada sobre avaliação do imóvel leiloado

A 3ª turma do STJ firmou entendimento de que, em situações de penhora de bem indivisível, a fração...

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30/10
2025
TST: Atestado emitido após audiência justifica falta de trabalhador

A 3ª turma do TST afastou a pena de confissão aplicada a trabalhador que faltou à audiência de instrução. Por...

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30/10
2025
STF julga se polícia deve informar direito ao silêncio em abordagens

Nesta quarta-feira, 29, o STF começou a julgar, em sessão plenária, se policiais têm o dever de informar ao suspeito o...

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