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2026
TRT-4 eleva indenização a empregada autista que recebeu choques de supervisora

Por unanimidade, a 1ª turma do TRT da 4ª região elevou de R$ 10 mil para R$ 15 mil indenização devida a operadora de...

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09/11
2026
Acordo extrajudicial impede pagamento de nova indenização por morte no trabalho

Um acordo extrajudicial assinado de livre e espontânea vontade após uma morte em acidente de trabalho impede que uma segunda...

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09/11
2026
Concessionária de energia deve retirar fios de alta tensão de terreno de consumidor

A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 1ª Vara Cível de...

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09/11
2026
Estado é condenado a indenizar dono de carro roubado leiloado como sucata

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da Vara da Fazenda...

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09/11
2026
Nova condenação por crime antigo não reinicia contagem do limite de 30 anos

Uma nova condenação por crime cometido antes do início da execução penal autoriza a soma e a...

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09/11
2026
Reequilíbrio econômico em obra de infraestrutura e incidência de ISSQN

Poucas controvérsias tributárias atravessaram tantas idas e vindas quanto a base de cálculo do ISSQN na construção...

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