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STJ vai uniformizar critério de indenização em desapropriações

A 1ª seção do STJ afetou quatro recursos especiais ao rito dos repetitivos para definir qual deve ser o marco temporal utilizado...

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16/06
2026
Violência doméstica: Plano de saúde deve manter idosa excluída pelo ex

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16/06
2026
Dos livros aos álbuns da Copa: entenda alcance da imunidade tributária

Milhões de brasileiros disputam figurinhas raras para completar um álbum da Copa do Mundo, mas poucos imaginam que essa...

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16/06
2026
STJ reconhece direito de espólio à restituição de IR de falecida por câncer

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16/06
2026
Morar em países diferentes não impede guarda compartilhada com encontros virtuais

O ordenamento jurídico brasileiro adota a guarda compartilhada como regra preferencial, porque a convivência com os pais repercute de...

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