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18/12
2025
Compromisso arbitral trabalhista não exige cláusula em contrato, decide TST

Um compromisso arbitral trabalhista firmado depois da rescisão é válido mesmo que não esteja previsto...

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18/12
2025
STF tem cinco votos para validar incentivo fiscais a agrotóxicos

Nesta quarta-feira, 17, STF voltou a julgar, em sessão plenária, duas ações que discutem a constitucionalidade dos...

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18/12
2025
Advogado morre após resistir a mandado e atirar contra policiais

O advogado Fernando Ribeiro da Costa, de 55 anos, morreu nesta terça-feira, 16, após confronto com policiais durante o cumprimento de...

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18/12
2025
Justiça proíbe "exorcismo" contra vizinha espírita por morador de condomínio

Morador deve se abster de realizar benzimentos, exorcismo e outros rituais religiosos nas áreas comuns de condomínio. A sentença...

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18/12
2025
TST: Técnico que ficou paraplégico em queda de helicóptero terá pensão vitalícia

TST condenou a Transpetro - Petrobras Transporte a custear integralmente o tratamento de técnico que ficou paraplégico após...

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