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04/08
2026
Estado pagará pensão vitalícia a homem que perdeu a perna após tiro de PM

Homem que teve perna imputada após ser atingido por disparo efetuado por PM durante abordagem será indenizado em R$ 200 mil por danos...

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04/08
2026
IA no Direito: o dilema entre a eficiência operacional e a essência da advocacia

A inteligência artificial deixou de ser uma promessa do futuro para se consolidar como uma realidade operacional na rotina jurídica...

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04/08
2026
Homem é condenado por criar imagem falsa de médica nua com uso de IA

O juiz de Direito Fábio Augusto Paci Rocha, da 1ª vara Criminal de Limeira/SP, condenou um homem a 1 ano, 1 mês e 10 dias de...

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04/08
2026
STF inclui autistas nível 1 na alíquota zero para compra de carro

Nesta segunda-feira, 3, na primeira sessão plenária após o recesso, o STF invalidou, por unanimidade, restrições...

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04/08
2026
STJ fecha recesso com 345 processos por dia e liminar em apenas 2% deles

O balanço foi apresentado nesta segunda-feira (3/8) pelo ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, que ficou responsável por avaliar...

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04/08
2026
Violência doméstica afasta omissão da mãe por abuso de padrasto a criança

A responsabilização penal de uma mãe por omissão em crimes sexuais contra filho menor exige a efetiva possibilidade de...

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