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31/12
2025
Autor que perde Justiça gratuita e não paga custas deve arcar com honorários

Quem ajuíza uma ação e, após a citação da parte ré, tem revogado o benefício da...

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31/12
2025
STJ reduz prescrição de réu que fez 70 anos antes de ter a pena agravada

Por maioria, a 6ª turma do STJ decidiu que é possível aplicar a redução pela metade do prazo prescricional, prevista...

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31/12
2025
TJ/SP vê má-fé em recurso com jurisprudência inexistente criada por IA

A 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP julgou prejudicado agravo de instrumento interposto por cooperativa de saúde...

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31/12
2025
STF suspende análise de lei que proíbe máscaras em protestos

O STF, no plenário virtual, suspendeu a análise da lei fluminense 6.528/12, que veda o uso de máscaras ou peças que...

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31/12
2025
IA que identifica litigância abusiva é disponibilizada para tribunais

Tribunais de todo o país contam com nova ferramenta de inteligência artificial voltada ao reconhecimento de demandas em massa e de...

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31/12
2025
CNJ aprova resolução que protege mulheres do Judiciário contra violência doméstica

O CNJ tornou obrigatória, em todos os tribunais do país, a adoção do Protocolo Integrado de Prevenção e...

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