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2025
STF decide que cálculo da aposentadoria por doença grave é de 60% da média salarial

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (18), a regra da Reforma da Previdência de 2019 que alterou o cálculo da...

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22/12
2025
Nubank indenizará cliente vítima de golpe do após falso funcionário

Nubank deverá indenizar em R$ 5 mil por danos morais e ressarcir consumidora vítima do falso funcionário do banco. A 6ª...

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22/12
2025
TRT-2 equipara vendas por telefone com headset a função de telemarketing

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22/12
2025
Empresa terá que indenizar mulher acusada de falsificar atestado

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região (BA) fixou indenização por danos morais, no valor de...

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22/12
2025
Há uma idade mínima para uma criança ser ouvida em depoimento especial?

Caro(a) amigo(a) leitor(a), em 2025 estive por aqui na ConJur escrevendo diversos artigos relacionados ao depoimento especial...

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22/12
2025
TJ/DF concede guarda definitiva de papagaio após 10 anos com tutora

A 7ª turma Cível do TJ/DF concedeu a uma moradora a guarda definitiva de um papagaio-verdadeiro (Amazona aestiva) mantido sob seus...

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