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13/04
2026
Motivos que fazem os filhos e esposa perderem direito a herança
Quando falamos de direito à herança, normalmente os filhos e o cônjuge acabam sendo aqueles que possuem direito direto à...
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13/04
2026
Trabalhador que sofreu queimaduras ao atravessar canavial em chamas será indenizado
A Oitava Turma do TST não admitiu recurso da Ituiutaba Bioenergia Ltda., de Ituiutaba (MG), contra decisão que a condenou a pagar...
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13/04
2026
STJ admite honorários por equidade em ação extinta por continência processual
Para evitar disfuncionalidade na aplicação da norma do Código de Processo Civil sobre honorários de sucumbência,...
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13/04
2026
TJ-MT anula prisão por pensão de pai que assumiu guarda da filha após morte da mãe
A prisão civil por dívida alimentar é medida excepcional e tem caráter coercitivo, ou seja, serve para forçar o...
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13/04
2026
Gravadoras não podem responsabilizar ISPs por pirataria, decide Scotus
A Suprema Corte dos Estados Unidos botou um ponto final nas batalhas judiciais travadas entre gravadoras e provedoras de serviço de internet...
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13/04
2026
Juiz unifica julgamento de ação de cobrança e revisional de contrato bancário
O juiz de Direito Heber Mendes Batista, da 11ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, reconheceu conexão e determinou que...
leia na integraconfira os códigos e estatutos vigentes no Brasil.
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