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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

31/03
2020
STJ mantém produtividade nas primeiras semanas de trabalho remoto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) conseguiu manter a produtividade nas primeiras duas semanas de trabalho remoto de ministros e servidores, e até apresentou um aumento no número de decisões proferidas entre os...

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31/03
2020
Trabalhar no Mais Médicos não garante contratação a estrangeiro

O estrangeiro que trabalhou no programa Mais Médicos não tem direito adquirido à contratação. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de um cubano que buscava permanecer no...

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31/03
2020
Proibição de visita a presos no Pará pode gerar onda de rebeliões, diz MPF

O Ministério Público Federal enviou no sábado (28/3) uma recomendação à Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e ao governo do Pará uma nota aconselhando que as visitas a presos do estado sejam permitidas....

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31/03
2020
Epidemia da Covid-19 obriga Justiça a mediar batalha por respiradores

O crescimento da pandemia do novo coronavírus no Brasil evidenciou a falta de harmonia entre os poderes executivos das esferas estadual, municipal e federal. O conflito vai além dos aspectos políticos e está...

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30/03
2020
Alexandre afasta exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal durante Covid-19

Diante de condições imprevisíveis que afetam radicalmente a possibilidade de execução do orçamento planejado, é possível afastar a incidência de alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com esse...

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30/03
2020
TJ-SP autoriza penhora de salário de vereador para pagar honorários

A regra da impenhorabilidade do salário não é absoluta, sendo exceção os casos de penhora para pagamento de prestação alimentícia. Assim entendeu a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São...

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