Nosso escritório presta serviços jurídicos de planejamento, consultoria e contencioso. Atuamos no mercado nacional atendendo empresas, instituições financeiras e clientes privados, dentro das áreas preventivas e contenciosas de determinados ramos do direito.
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Artigos sobre Direito Civil, Penal, Trabalhista, Administrativo e outros.
Acesso às informações relativas à situação e tramitação dos processos
13/04
2021
Justiça reintegra empresa devedora ao programa de parcelamento do ICMS
Com provas de que a falta de pagamento se resumiu a três parcelas, a 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para a reinclusão de uma empresa de tecnologia da informação no Programa de...
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13/04
2021
Motorista que provoca acidente deve pagar indenização por danos morais à vitima
Cabe indenização por danos morais a quem sofre lesões em um acidente de trânsito. Assim entendeu a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um motorista...
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13/04
2021
Plataforma OABJuris possibilita busca por jurisprudência em banco nacional integrado
Lançada em 2018, a OABJuris é mais uma plataforma criada pela OAB para facilitar o dia a dia da profissão. A ferramenta de inteligência artificial permite a busca por jurisprudência em um banco nacional integrado....
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12/04
2021
Advogados pedem que STF não module exclusão do ICMS da base do PIS e Cofins
O Colégio de Presidentes das Comissões de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil enviou uma nota pública ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, manifestando preocupação com a...
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12/04
2021
A participação da indústria na formulação de uma política de proteção de dados
Há algum tempo se comenta que os dados são a nova matriz energética mundial, por ser possível, a partir deles, identificar e compreender as novas necessidades sociais. Trata-se de valioso ativo para o setor...
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09/04
2021
TRF-3 define exclusão total de ICMS do cálculo de PIS/Cofins
Todo o ICMS faturado deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Esse foi entendimento firmado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao afastar a aplicação de uma norma da Receita...
leia na integraconfira os códigos e estatutos vigentes no Brasil.
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