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Notícias Jurídicas notícias jurídicas atualizadas diariamente

28/01
2022
Conheça as doenças que garantem afastamento e pagamento do auxílio doença

O INSS atualiza a lista de enfermidades inclusas no auxílio doença. Diante da pandemia do novo coronavírus, muitos brasileiros passaram a se informar sobre os benefícios garantidos pela previdência social....

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28/01
2022
Moro quer diminuir o tamanho do Judiciário e restringir gratuidade

A assessoria de imprensa do ex-juiz Sérgio Moro divulgou, nesta sexta-feira (28/1), no jornal O Estado de S.Paulo, a plataforma do pré-candidato para o sistema Judiciário. Segundo o assessor, Moro quer estreitar o...

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27/01
2022
Incentivo de ICMS é subvenção de investimento e, portanto, não tributável

Benefícios de ICMS concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal são considerados subvenções para investimento. Assim, a 1ª Turma da Câmara Superior (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

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27/01
2022
Governo reduz para 10 dias afastamento por covid-19

Nesta terça-feira, 25, o ministério da Saúde publicou a portaria 14/22, diminuindo de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados de covid-19, suspeitos ou que tiveram contato com...

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27/01
2022
Projeto obriga motorista bêbado que causar acidente de trânsito a indenizar vítima

O Projeto de Lei 3125/21 altera o Código Civil para obrigar o motorista bêbado ou sob o efeito de drogas que provocar acidente de trânsito a reparar integralmente os danos causados às vítimas. O texto tramita...

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26/01
2022
Conselho regulamenta avaliação para concessão de porte de arma

O CFP (Conselho Federal de Psicologia) publicou uma resolução que regulamenta os procedimentos de avaliação psicológica para interessados em ter registro e porte de arma de fogo. O texto foi divulgado no Diário...

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